quarta-feira, 13 de janeiro de 2016

Conselheiros Tutelares tomam posse e garantem 4 anos de mandato

Foram empossados dez conselheiros que já atuavam nos conselhos das áreas I e II

Na tarde de ontem (12), a Prefeitura de Imperatriz e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) entregaram o termo de posse aos conselheiros tutelares de Imperatriz. A solenidade foi realizado no auditório da Universidade Aberta do Brasil (UAB), na Praça União.

Foram empossados dez conselheiros tutelares, dos quais sete deles foram reeleitos para o segundo mandato e três são novatos. Esses profissionais serão encaminhados para atuarem nos conselhos tutelares da área I e II, durante o mandato de 4 anos, 2016- 2019.

Estiveram presentes na solenidade o prefeito Sebastião Madeira, a secretária de Desenvolvimento Social Miriam Ribeiro, o presidente do CMDCA Ricardo Seidel, a secretária da Mulher, Conceição Formiga, os vereadores Adonilson Lima e Carlos Hermes e deputado Estadual Marco Aurélio. Dentre as autoridades do poder judiciário, estiveram o presidente do Fórum juiz Delvan Tavares, o defensor público Fábio Carvalho e o promotor da Vara da infância Alenilton Silva.

O prefeito Madeira destacou a importância do trabalho dos conselheiros tutelares no cuidado com a criança e com o adolescente e parabenizou os empossados.

“Aqui nós temos uma rede de proteção a criança e ao adolescente que funciona, porque temos um juiz sensível e acessível, temos uma defensoria pública e temos uma gestão que se preocupa, com profissionais como os conselheiros tutelares que trabalham. Antes as crianças viviam nas ruas, mas essa realidade mudou, porque o conselho tutelar vai lá e verifica a situação. Então, o trabalho dos conselheiros é muito importante e estão de parabéns. De parabéns também está nossa cidade que cuida das crianças”, disse.

Em discurso, Miriam Ribeiro, destacou o quanto a gestão municipal melhorou as condições de trabalho dos conselheiros. “Nós na medida do possível melhoramos consideravelmente as condições de trabalho dos conselheiros, tanto na estrutura predial, no transporte, salários, benefícios, temos feito de tudo para que o conselheiro tenha uma condição digna de trabalho tendo em vista que sua função é muito importante para a sociedade e para o cuidado com as nossas crianças”, destacou Miriam.

O defensor público Fábio Carvalho, em sua fala destacou o papel dos conselheiros como anjos para as crianças. “Sabemos a importância do trabalho dos conselhos tutelares. Porém, muitos não sabem, nem mesmo as crianças sabem que os conselheiros são anjos anônimos de muitas crianças de nossa cidade, que salvam a esperança de muitos que poderiam ter a infância perdida”.

Helena Cássia Rêgo da Silva, conselheira reeleita com 541 votos, destacou que concorreu a reeleição para o cargo, por gostar do trabalho social.

“Foi por acreditar que através do meu trabalho de conselheira posso exercer um trabalho social, acreditar da mudança da nossa realidade e por saber que posso zelar pelos direitos da criança e do adolescente”, relatou.

Condição de trabalho

Desde 2009 vários benefícios foram disponibilizados aos membros dos Conselhos Tutelares, pela gestão municipal, através da Secretaria de Desenvolvimento Social. Destes, foram 2 veículos novos, linhas telefônicas, reforma das instalações, alimentação diária, reajuste salarial para R$1.600,00 e mais o beneficio do vale alimentação, que é concedido somente aos servidores de cargo efetivo da gestão pública. Além disso, a carga horária dos servidores é de 24 horas de trabalho por 48 horas de folga, conforme recomenda a Lei municipal 599/90, para regime de plantão. Também são concedidos férias, licenças – maternidade e paternidade; 13º salário e todos os direitos assegurados pela constituição federal.

Conselhos Tutelares

Em Imperatriz há dois conselhos Tutelares implantados em regiões distintas. O conselho Tutelar da área I, atende toda a região central da cidade. Já o conselho da área II atende toda a região do entroncamento e suas adjacências. Foi instituído para zelar pelos direitos da Criança e do Adolescente conforme Art. 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8069/90. 
Sara Ribeiro - Ascom
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