quinta-feira, 14 de abril de 2016

IEMA: Lançado edital de seletivo com reserva de vagas para negros

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) lança edital para a realização de Processo Seletivo Simplificado com a finalidade de formação de banco de professores para lecionarem nos cursos do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão – IEMA VOCACIONAL, com vagas para 16 cidades do Estado.

As inscrições para o Processo Seletivo serão gratuitas e realizadas somente até as 18 horas do dia 18 de abril, sendo feitas exclusivamente pela Internet no site da Fundação Sousândrade (https://www.fsadu.org.br/c/1227/info.php), não sendo aceita a entrega de documentos ou formulários impressos.

O seletivo prevê a contratação em regime de 20 ou 40 horas e oferece 3.950 vagas com salários que variam entre R$ 1.700,00 e R$ 3.400,00 para os interessados na ministração dos cursos em diferentes áreas do conhecimento. O processo será composto de duas etapas: a primeira é a inscrição gratuita, feita pela internet e a segunda consta da prova de títulos, esta com caráter classificatório e eliminatório. O resultado final do seletivo será o somatório dos pontos obtidos na prova de títulos.

A novidade deste seletivo feito pelo Governo do Maranhão é o cumprimento da lei estadual nº 10.404/ 2015, que reservado o percentual de 20% (vinte por cento) das vagas existentes para os candidatos que se declararem negros no ato da inscrição. Como esta declaração é facultativa, o candidato fica submetido às regras gerais estabelecidas no edital do concurso, caso não a faça no ato de inscrição.

A professora bacabalense Cristina Miranda afirma que a política de cotas busca amenizar a imensa desigualdade social no Estado. “Sempre defendi o sistema de cotas para negros porque é uma questão de justiça social. Já está provada a eficácia do sistema de cotas nas universidades públicas, com a inclusão de milhões de jovens negros no ensino superior; mas com as cotas nos concursos públicos estaduais esses mesmos jovens negros agora qualificados podem adentrar no serviço público com sua expertise e cultura para melhor servir ao nosso povo. Não é privilégio, é uma política de ação afirmativa”.

A lei 10.404 de 29 de dezembro de 2015 foi fruto de articulação da Secretaria de Igualdade Racial – SEIR -, que promoveu várias audiências públicas por todas as regionais do Estado discutindo com a sociedade o projeto de lei e colhendo as contribuições do movimento social. Em dezembro passado foi aprovada na Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Flávio Dino em fins de dezembro.
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