quarta-feira, 20 de abril de 2016

Projeto de Hildo Rocha aprimora funcionamento de Comissões Parlamentares de Inquérito

O deputado federal Hildo Rocha (PMDB) apresentou projeto de lei que tem como objetivo facilitar os trabalhos nas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI’s). A proposta acrescenta inciso ao artigo 4º da Lei 1.579 de 18 de março de 1952.
Segundo os termos da proposta, fica considerado crime negar ou retardar atendimento à requisição de funcionários feita por CPIs. A regra estipula pena de dois a quatro anos mais multa aos dirigentes de órgão públicos que dificultarem a liberação temporária de servidores para a prestação de assessoria técnica à Câmara Federal ou o Senado da Republica.
Hildo Rocha lembrou que tanto a Câmara quanto o Senado possuem bons consultores, mas algumas vezes necessita-se da ajuda de técnicos especializados em determinadas áreas que não existem no quadro do Congresso Nacional carecendo de empréstimo de servidores públicos de outras instituições para ajudar nas investigações.
“Como membro da CPI do Carf  percebi que para um melhor funcionamento de uma comissão parlamentar de inquérito é necessário servidores especializados em determinadas áreas, que muita das vezes só tem no governo, sendo que o mesmo cria uma serie de dificuldades para ceder o profissional para a comissão dificultando assim um melhor desempenho nas investigações e na conclusão dos serviços. Por isso resolvi fazer esse projeto de lei, argumentou o parlamentar.”
 
CPI do Carf

Rocha enfatizou que os desvios constatados pela Polícia Federal e o Ministério Publico durante as investigações da “Operação Zelotes” atingem R$ 19 bilhões. “Se o Brasil conseguir arrecadar todos os seus tributos, que não haja fraude como essa apontada na operação Zelotes não haverá necessidade de criação de novos tributos ou aumento de alíquotas para impostos. Assim sendo faremos a tão sonhada justiça fiscal”, destacou.
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