quinta-feira, 14 de abril de 2016

Deputado Rubens Jr.(Pcdob) entra com mandado de segurança no Supremo contra ordem de votação do impeachment

O deputado federal e vice-líder do PCdoB na Câmara, Rubens Pereira Jr. (MA), entrou na manhã desta quinta-feira, (14), com um Mandado de Segurança (34.128), no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a ordem de votação do impeachment definida pelo presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha. A relatoria do processo foi direcionada ao ministro Luis Roberto Barroso.


Na peça apresentada ao Supremo o parlamentar contesta a decisão de Eduardo Cunha de iniciar a votação por deputados do Sul: “Tal decisão do presidente não tem amparo no regimento interno da Casa, não tem amparo na lei 1.079 e não tem amparo no rito adotado em 1992. O presidente Eduardo Cunha inventou uma nova forma de votação para atender a seus interesses pessoais”, criticou o parlamentar.

O anúncio da ordem de votação foi feito pelo primeiro-secretário da Câmara, deputado Beto Mansur (PRB-SP). Os primeiros votos deverão vir dos três Estados da região Sul, depois Sudeste, Centro-Oeste, Nordeste e Norte. Entre os parlamentares do mesmo Estado, a votação seguirá ordem alfabética.

A base do governo alega que a votação do Sul para o Norte priorizaria votos a favor do impeachment, e que Dilma teria mais apoiadores nas regiões Norte e Nordeste do país, que ficariam por último segundo a regra divulgada na última quarta-feira.

Regimento confuso

É consenso nos corredores do Congresso que o texto do regimento permite diferentes interpretações.

A regra para o impeachment prevê que a votação nominal deva ser "feita pela chamada dos deputados, alternadamente do Norte para o Sul ou vice-versa".

A última votação de impeachment no Brasil, no governo de Fernando Collor, aconteceu por ordem alfabética. Na época, a regra que determina a distribuição da votação entre Estados do Sul e do Norte, e vice-versa, ainda não havia sido criada.
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