sexta-feira, 15 de abril de 2016

Saiba como será a votação do impeachment de Dilma no domingo

BBC- A maioria dos ministros rejeitou pedido da Advocacia-Geral da União para que fosse anulado o relatório da comissão especial da Câmara que recomendou a abertura de processo contra a presidente Dilma Rousseff.
Antes, em outro julgamento desfavorável ao governo, a Corte também decidiu manter a ordem estabelecida pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, para a votação marcada para este domingo em que os deputados avaliarão se autorizam ou não abertura do processo de impeachment. A decisão de Cunha prevê que a maioria dos deputados do Nordeste, região na qual em tese há maior apoio à Dilma, votará por último.
Segundo decisão de Cunha, os votos na sessão de domingo serão colhidos por Estados, alternadamente. Dessa forma, serão convocados à tribuna para anunciar seu posicionamento todos os deputados de um Estado para só então se passar ao seguinte.
A ordem estabelecida pelo peemedebista deixa a maioria dos Estados do Nordeste para o fim. Deputados governistas reclamaram dessa decisão porque entendem que a presidente tende a ter mais apoio no Nordeste. Eles temem que, caso Estados de outras regiões votem antes, isso provoque uma forte arrancada no placar pró-impeachment, levando a um efeito manada contra Dilma.
Prevaleceu no STF, no entanto, o entendimento de que a Corte não deveria interferir na decisão do presidente da Câmara. Dessa forma, ficou estabelecida a seguinte ordem de votação: Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Amapá, Pará, Paraná, Mato Grosso do Sul, Amazonas, Rondônia, Goiás, Distrito Federal, Acre, Tocantins, Mato Grosso, São Paulo, Maranhão, Ceará, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Piauí, Rio Grande do Norte, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Bahia, Sergipe e Alagoas.
Essa questão foi julgada em duas ações. Em uma delas – que considerou constitucional a decisão de Cunha de alternar os votos por Estados ─ o placar ficou em 6 a 4.
Em outra, porém, houve empate em 5 a 5, com metade dos ministros defendendo que a ordem de votação dos Estados deveria seguir a latitude em que estão localizadas suas capitais, alternando Estados mais ao Sul e mais ao Norte do país. Votaram nesse sentido Edson Fachin, Marco Aurélio de Mello, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski.
Depois de alguma discussão, porém, a maioria da corte entendeu que, em caso de empate, deveria prevalecer a decisão de Cunha.
Vale registrar que, inicialmente, Cunha havia proposto outra ordem, considerada ainda mais desfavorável pelos governistas, que previa que a votação seria iniciada pelos estados do Sul do país e iria “subindo” até o Norte e Nordeste.
O presidente da Câmara decidiu mudar sua decisão ante a possibilidade de ter sua primeira escolha rejeitada pelo STF.

Governo perde no STF

A sessão do STF – que teve início às 18h de quinta-feira e só terminou às 1h10 da madrugada desta sexta – foi marcada por momentos de muita divergência e troca de farpas entre alguns ministros. Destaque para os embates entre Marco Aurélio Mello, ministro mais crítico ao processo de impeachment, e Gilmar Medes, autor dos mais duros ataques ao governo petista dentro da Corte.
“Se há falta de votos, não há intervenção do Judiciário que salve (a presidente)”, chegou a afirmar Mendes, em referência a uma possível derrota do governo no Congresso.
Em seu pedido para anular a decisão da comissão especial de recomendar processo contra Dilma, o governo havia argumentado que o órgão não respeitou o amplo direito à defesa, já que incluiu em seus debates acusações que não estavam na denúncia aceita originalmente por Cunha, como por exemplo questões relacionadas ao esquema de corrupção da Petrobras.
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