sábado, 6 de agosto de 2016

Ação em alusão aos 10 anos da Lei Maria da Penha é realizada neste sábado

Hyana Reis-
Em celebração aos 10 anos da Lei Maria da Penha será realizada em Imperatriz uma exposição hoje (06) por iniciativa da Secretária Municipal da Mulher, Casa Abrigo, Defensoria Pública e Promotoria da Justiça. A ação acontece na Praça de Fátima, a partir das 8h.


O evento contará com stands dos diversos órgãos envolvidos, que na ocasião, distribuirão folders e panfletos informativos sobre a Lei Maria da Penha, segundo informações de Conceição Formiga, secretária da mulher. “Contaremos inclusive com um exemplar da lei em braile”, acrescenta.

Além desta ação, também será realizada a  I Jornada Sobre Gênero da Região Tocantina que vai ocorrer nos dias 9 e 10 de agosto em Imperatriz em alusão aos 10 anos da lei.O objetivo do evento é discutir a lei, e apresentara sociedade os serviços existentes na cidade, sua atuação e mostrar uma avaliação domovimento feminista em relação ao trabalho desenvolvido.

A lei - Instituída em agosto de 2006, aolongo destes dez anos a Lei Maria da Penha teve impacto positivo na redução de assassinatos de mulheres em decorrência de violência doméstica,segundo estudo do Instituto de Pesquisa EconômicaAplicada (Ipea).

A lei fez cair em cerca de 10% a taxa dehomicídios domésticos. A queda é atribuída ao aumentoda pena para o agressor, ao maior empoderamento da mulher, às condições de segurança para que a vítima denuncie e ao aperfeiçoamento do sistema de Justiça Criminal para atender de forma mais efetiva os casos de violência doméstica.

A lei foi criada graças ao caso nº 12.051/OEA, de Maria da Penha Maia Fernandes, vítima de violência doméstica durante 23 anos de casamento.Em 1983, o marido por duas vezes, tentouassassiná-la. Na primeira vez, com arma de fogo,deixando-a paraplégica, e na segunda, por eletrocussão e afogamento. Ele só foi punido depois de 19 anos de julgamento e ficou apenas dois anos em regime fechado.

Em razão desse fato, o Centro pela Justiça pelo Direito Internacional e o Comitê Latino-Americano de Defesa dos Direitos da Mulher (Cladem), juntamente com a vítima, formalizaram uma denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, ocasião em que o país foi condenado por não dispor de mecanismos suficientes e eficientes para coibir a prática de violência doméstica contra a mulher.
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