DEOCLIDES MACEDO PODE ASSUMIR DEFINITIVAMENTE COMO DEPUTADO - Blog da Kelly

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quarta-feira, 10 de agosto de 2016

DEOCLIDES MACEDO PODE ASSUMIR DEFINITIVAMENTE COMO DEPUTADO

Conforme pauta divulgada, o Supremo 

Em sessão do dia 4/8/2016, após os votos do Ministro relator e do Presidente, o julgamento foi suspenso. 

Tribunal Federal, STF, deve apreciar hoje o RE 848.826, com repercussão geral reconhecida, que vai definir qual é o órgão competente (Câmara Municipal ou Tribunal de Contas) para julgar as contas do Prefeito que age como ordenador de despesas.

O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada. O relator, ministro Luís Roberto Barroso, negou provimento ao recurso, assentando a seguinte tese: “Por força dos arts. 71, II, e 75, caput, da Constituição Federal, compete aos Tribunais de Contas dos Estados ou dos Municípios ou aos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios, onde houver, julgar em definitivo as contas de gestão de Chefes do Poder Executivo que atuem na condição de ordenadores de despesas, não sendo o caso de apreciação posterior pela Casa Legislativa correspondente”.

Mas, antes de adiar o julgamento o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, abriu divergência para dar provimento ao recurso, ou seja, votando a favor do recurso. Falta agora na sessão de hoje os votos dos outros ministros que compõem a corte maior da nossa Justiça. 

Caso fique decidido que as Câmaras é que devem dar mesmo a palavra final sobre as contas do prefeito ordenador de despesas, Deoclides Macedo será beneficiado com essa decisão e deverá novament assumir a vaga de deputado federal, desta feita definitivamente, até o final de 2018. Hoje quem está ocupando a vaga é o inexpressivo deputado Alberto Silva.

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