sexta-feira, 25 de novembro de 2016

Debate sobre medidas contra corrupção deve ser ampliado, diz Aluisio Mendes

O deputado Aluisio Mendes defende a imediata retomada da discussão de questões polêmicas que foram excluídas do relatório do deputado Onx Lorenzini no projeto que institui medidas contra a corrupção no Brasil, que será votado no plenário da Câmara Federal na próxima terça-feira (29). “Este é o momento adequado para discutir a penalização e responsabilização por qualquer desvio de conduta, cometido por políticos, agentes públicos e demais cidadãos brasileiros”, destacou ele.

Como um dos mais assíduos e atuantes membros da comissão especial criada na Câmara Federal para analisar as medidas propostas pelo Ministério Público, Aluisio Mendes disse que o colegiado aprimorou o texto do projeto, apesar da pressão de grande parte da mídia e do próprio Ministério Público, que queriam a aprovação das medidas sem que elas fossem sequer analisadas pelos deputados. “Discutimos o projeto com mais de 100 juristas, juízes, desembargadores e membros do MP, e excluímos algumas propostas absurdas, como o uso de provas ilícitas na investigação policial, e a restrição do habeas corpus”, citou.

Mas ele critica a não inclusão do Ministério Público e do Judiciário nos crimes de responsabilidade, num momento em que a sociedade brasileira não aceita mais benefícios e regalias a determinados setores. “Vivemos em um país que, pela Constituição, é igual para todos. Não podemos mais aceitar, por exemplo, que juízes ou membros do MP que cometeram crimes gravíssimos sejam premiados com a aposentadoria compulsória,paga pelo cidadão brasileiro”, exemplificou ele,

Aluisio Mendes também comentou que a aprovação das medidas em tramitação na Câmara não são essenciais ao combate à corrupção no Brasil. E citou como exemplo o juiz Sergio Moro, que mesmo sem dispor desses instrumentos colocou na cadeia pessoas antes inatingíveis pela Justiça no Brasil, “dado a sua competência, capacidade e trabalho dedicado a essa causa”.

Na opinião do parlamentar, o combate à corrupção no Brasil passa por um Judiciário mais atuante, mais combativo. “Sergio Moro mostra que temos leis suficientes para coibir a corrupção no Brasil. Elas precisam é ser aplicadas. Mas estamos acrescentando dispositivos que podem fortalecer o trabalho dos juízes, por isso estamos dando um passo importante com a votação dessas medidas na Câmara Federal”, finalizou.
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