segunda-feira, 21 de novembro de 2016

PEC pelo fim da reeleição já tem até data de promulgação

Deu no Lêda-Em Brasília o assunto já é dado como certo: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do fim da reeleição para presidente, governador e prefeito deve mesmo ser aprovada pelo Senado.

A confiança é tanta que no sistema de acompanhamento de projetos em tramitação já há até uma data para promulgação da PEC 113-A: 15 de dezembro (veja documento acima).

Essa é justamente a PEC do fim da reeleição – que tramita em conjunto com a PEC 36 (Reforma Política).

Como bem sabe o atento leitor, a promulgação só ocorre após a aprovação em plenário – que sua vez só ocorre em definitivo após uma série de quatro votações.

Se aprovada a PEC 113-A, com a vedação à reeleição a partir de 2018, nem o presidente Michel Temer (PMDB), tampouco governadores e prefeitos eleitos nos últimos pleitos (2014 e 2016) poderão tentar renovar os mandatos nas próximas eleições. Vale destacar que no texto ainda ao consta essa vedação, mas há quem trabalhe por ela no Senado.

No Maranhão, o projeto interferiria diretamente nos planos do governador Flávio Dino (PCdoB): pela regra atual, ele ainda tem direito a uma reeleição – e deve tentá-la caso nada mude. Mas, se houver veto à renovação do mandato, é provável que ele seja candidato a senador. Nesse caso, a guerra, então, seria para saber quem pode ser o seu candidato à sucessão.

Principalmente levando-se em consideração que, para disputar a vaga no Senado, Dino seria obrigado a deixar o governo em abril de 2018. Nas mãos do vice-governador, Carlos Brandão (PSDB).
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