sábado, 3 de dezembro de 2016

Madeira: "Decretar emergência foi a única forma de Imperatriz ingressar com ação na justiça para liberar recursos da repatriação"

O prefeito Sebastião Madeira informou ontem à reportagem que esteve semana passada em Brasília e decidiu ingressar com uma ação na justiça em desfavor do Governo Federal para obrigá-lo a pagar ao município de Imperatriz os recursos oriundos das multas da repatriação - dinheiro mantido irregularmente por brasileiros no exterior.
Madeira garante que "o repasse é um direito dos municípios, sendo necessário assegurar juridicamente esse recurso para Imperatriz". E diz que o Governo Federal reconheceu esse direito aos estados, porém não deseja reconhecer aos municípios.
"Foi deferida a ação na Justiça Federal a favor de Imperatriz, mas o recurso não foi liberado, ainda está em depósito judicial", disse ele, que dispõe de um pleito na área da saúde na mesa do ministro Ricardo Barros, onde fui aconselhado a provar que o município está precisando de recursos na área da saúde e da repatriação, fato pelo qual foi declarado estado de emergência econômico-financeira e limitação de despesas no âmbito da Secretaria de Saúde de Imperatriz.
O prefeito considera de extrema importância a liberação dos recursos da repatriação, pois se encontra no último mês de mandato e necessita cumprir os compromissos do município para não deixar dívidas para o próximo gestor a partir de janeiro do próximo ano.
Sebastião Madeira garantiu ainda que os serviços essenciais continuarão funcionando normalmente, como é o caso da limpeza urbana, e a manutenção da cidade prestando atendimento à população de Imperatriz. "Nós estamos querendo resolver o problema neste final de mandato agregando recursos novos da repatriação e do Ministério da Saúde", explicou.
Ele também tranquilizou a todos informando que deve agendar para a próxima semana uma medida para solucionar o pagamento do ticket alimentação dos servidores e reiterou o compromisso de honrar a folha de pagamento do funcionalismo municipal. 
"Quem está em situação de emergência econômico-financeira é o Brasil e todos os estados da federação, inclusive o município de Imperatriz", frisa o prefeito Madeira, que adotou a redução de gastos, despesas, combustíveis, carros e aluguéis. "Só tem um setor que é quase impossível cortar: o atendimento médico de emergência", finalizou. (Gil Carvalho-Sidney Rodrigues/Ascom)
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