quarta-feira, 21 de dezembro de 2016

PASSE LIVRE ESTUDANTIL APROVADO POR COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DO SENADO

Foi aprovado na última quinta-feira, na Comissão de Educação, Cultura e Esporte(CE) do senado, o projeto de lei (PLS 353/2016) que institui o passe livre estudantil e cria o fundo federal do passe livre. O projeto é de autoria do senador licenciado Roberto Rocha (PSB-MA) e da senadora Lídice da Mata (PSB-BA). Na Comissão de Educação, Cultura e Esporte(CE), a relatoria do projeto coube ao senador Pinto Itamaraty, que já havia defendido a proposição em plenário, em novembro último.

Em sua defesa, em plenário, Pinto Itamaraty lembrou que o passe livre estudantil foi uma das bandeiras que ganharam evidência durante as manifestações de 2013. Segundo ele, o projeto vai ajudar a evitar a evasão escolar. “ Entendo que é o momento de fortalecer a educação e se fortalece a educação a partir das condições que se oferece para a classe estudantil” afirmou o senador.

A proposta garante aos estudantes de baixa renda transporte público gratuito da residência até a escola onde são matriculados, beneficiando, assim, os alunos da rede pública e os bolsistas da rede privada de ensino fundamental e médio. Os benefícios também poderão ser estendidos aos estudantes de cursos profissionalizantes e técnicos, bem como aos matriculados em curso de qualificação profissional oferecido pelo programa do seguro desemprego.

O projeto estimula a frequência dos alunos à sala de aula, assim como incentiva os municípios a oferecerem à população escolas mais próximas da residência dos estudantes. De acordo com Roberto Rocha grande parte da população brasileira habita os grandes centros urbanos, sendo que uma parcela muito expressiva reside nas periferias das cidades, onde em geral não há escolas públicas em número suficiente para a enorme demanda.

Como critério de acesso à gratuidade, o aluno deverá comprovar a condição de baixa renda e a frequência mínima requerida pelo Ministério da Educação. O município também poderá estabelecer critérios locais para o ingresso do aluno no programa. O projeto prevê a criação do Fundo Nacional do Passe Livre Estudantil, de onde serão transferidos, mediante ressarcimento, os recursos para os municípios que implementarem o programa.

Após aprovação na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), o projeto de lei segue para entrar em discussão na Comissão de Assuntos Econômicos.
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