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quarta-feira, 22 de fevereiro de 2017

STF decide que Sarney não pode ser investigado por Moro sobre delação de Sérgio Machado

BRASÍLIA — O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira que o juiz Sérgio Moro, que conduz a Lava-Jato em Curitiba, não pode investigar o ex-senador José Sarney (PMDB-AP) com base na delação premiada do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. Isso porque Sarney já é investigado pelos indícios surgidos a partir da delação no STF. Portanto, o ex-parlamentar não poderá ser alvo de outro inquérito na primeira instância sobre o mesmo assunto.

No ano passado, o ministro Teori Zavascki, que era relator da Lava-Jato no STF, autorizou o compartilhamento da delação com Moro. O juiz inseriu as informações em um inquérito que já estava aberto na 13ª Vara Federal de Curitiba. Agora, esses dados terão de ser retirados da investigação. Nos depoimentos, Machado disse que Sarney recebeu propina de contratos da Transpetro durante nove anos, no valor total de R$ 18,5 milhões.

Na sessão da Segunda Turma do STF, o novo relator da Lava-Jato, ministro Edson Fachin, votou pelo compartilhamento, concordando com a decisão de Teori. O julgamento representou a primeira derrota de Fachin na Lava-Jato, porque os outros quatro integrantes da turma descordaram dele, determinando a retirada da delação do inquérito que está sob a condução de Moro. Discordaram de Fachin os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.

Para impedir o compartilhamento de provas com Moro, os quatro ministros do STF ponderaram que uma pessoa não pode ser duplamente investigada em dois foros diferentes. Toffoli ponderou que, com inquérito aberto sobre o mesmo assunto em duas instâncias, a defesa teria dificuldade em atuar.

— Está evidente que o agravante (Sarney) não sabe por quem está sendo investigado. É preciso deixar claro para o agravante onde ele vai responder — disse Toffoli.

Os ministros também consideraram que Sarney é alvo de inquérito no STF com dois senadores: Romero Jucá (PMDB-RR) e Renan Calheiros (PMDB-AL). Como as suspeitas contra todos estão muito interligadas, não seria produtivo para as investigações se elas corressem de forma separada. Por isso, mesmo sem ter direito ao foro privilegiado, Sarney será investigado no STF. Esse tipo de prática é comum no tribunal e serve para dar mais unidade às apurações.

Em seu voto, Fachin explicou que Teori não separou Sarney dos demais investigados ao enviar a delação de Machado para a primeira instância. O ministro teria apenas compartilhado a prova. No entanto, para os demais integrantes da Segunda Turma, na prática, a decisão de Teori possibilitou que Sarney fosse investigado em duas instâncias ao mesmo tempo.

— Compartilhar informações não significa desmembrar (a investigação) — argumentou Fachin.

Em delação premiada, Machado disse que, dos R$ 18,5 milhões repassados a Sarney, R$ 16 milhões foram recebidos em espécie. O dinheiro está inserido na propina total repassada pela Transpetro ao PMDB, que somou mais de R$ 100 milhões ao longo dos anos, também segundo o delator.

Machado disse que conheceu Sarney na década de 1980 e que, no início de 2006, o ex-senador o procurou reclamando de “dificuldades para manter sua base política no Amapá e no Maranhão”. O pedido foi de ajuda financeira para contornar o problema. O primeiro repasse de propina a Sarney teria sido realizado em 2006, no valor de R$ 500 mil. A princípio, o dinheiro teria sido repassado sem periodicidade certa. A partir de 2008, as parcelas teriam sido pagas anualmente. Segundo os depoimentos, os repasses perduraram até agosto de 2014.

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