domingo, 12 de março de 2017

COMUNICADO - NOTA AO PÚBLICO


Assis Ramos revoga decreto de situação de emergência

O prefeito de Imperatriz, Assis Ramos revogou na tarde desse sábado (11) o decreto nº 011/2017, em que declara situação de emergência em Imperatriz, por conta de uma recomendação do Ministério público.

Segundo o promotor de justiça do estado do Maranhão, Albert Lajes, este tipo de ajuda, só tem validade legal no caso de desastres naturais, e recomendou que o prefeito em exercício revogasse o decreto, pois segundo o MP os argumentos utilizados pela prefeitura são inconsistentes para tal ato.

O promotor ressaltou ainda que “o administrador não pode alegar situação emergencial ou calamidade pública para justificar desleixo ou falta de planejamento da gestão”.

Após a declaração do Ministério Público, a Prefeitura de Imperatriz se reuniu com o órgão e decidiu, em nota, atender a recomendação e revogar o decreto.

Com mais de 50 dias de administração, o prefeito Assis ainda não anunciou medidas para resolver os graves problemas em que a cidade de Imperatriz enfrenta, entre eles, a crise na saúde e o problema de infraestrutura das vias.

Apenas após o decreto uma operação “tapa buracos” começou a ser executada na cidade; no entanto o promotor Albert Lajes afirma que mesmo com a revogação do decreto, não há necessidade da suspensão da Operação Tapa Buracos.

Entenda o caso:

O decreto foi assinado no dia 23 de fevereiro e nele o administrador declara situação crítica de emergência nos órgãos públicos de Imperatriz, em especial aos setores ligados à infraestrutura.

A alegação do Prefeito foi que tal colapso nos órgãos públicos se deu pela “má administração de gestões anteriores”.

Assis Ramos, afirma ainda que “encontrou em situação de abandono as vias públicas, trazendo sérios prejuízos ao município, essencialmente a mobilidade urbana”.

Outro setor em crise atualmente é a saúde. Além de enchentes e buracos, as chuvas também trouxeram um imenso número de doenças por contaminação das águas e do lixo das ruas.

Segundo as Unidades de Pronto Atendimento (UPA ‘s) do município, estima – se que o número de imperatrizenses com doenças decorrentes das chuvas ultrapasse 30% da população.

O decreto de situação de emergência abre uma prerrogativa para a contratação de serviços de urgência, ou seja, sem licitação, por até três meses, além de auxílio financeiro dos governos federal e estadual.

Contudo para que haja sustentação legal para a captação desses recursos, é necessário que o gestor comprove com um laudo da Defesa Civil, que a cidade sofreu com um desastre ambiental pelo menos de nível 3, que é quando os serviços básicos do município entram em colapso, em decorrência de desastres ambientais.

Fonte: Assis Ramos, blog do Rui Porão

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