domingo, 12 de março de 2017

Estado vai recorrer para não pagar multas às famílias de mortos em rebelião

O Procurador Geral do Estado, Rodrigo Maia Rocha, confirmou o recebimento da sentença dada pelo juiz federal, Clodomir Sebastião Reis, da 3° Vara Federal da Seção Judiciária do Maranhão, do Tribunal Regional Federal, no dia 19 de janeiro deste ano.


Segundo o documento, o Estado do Maranhão deverá pagar multas às famílias dos detentos mortos no Complexo Penitenciário de Pedrinhas e nos ataques à ônibus, que aconteceram nos anos de 2013 e 2014.

Segundo o Procurador, por enquanto a única informação que ele pode nos repassar é de que eles vão recorrer à decisão pois algumas coisas do texto não estão claras, como o valor total da multa que devem pagar, tendo em vista que a decisão foi dada de forma coletiva e muitas famílias tem processos individuais e o Estado poderia acabar pagando multas repetidas às famílias.

Segundo as sentenças, a indenização por danos morais é de 100 mil reais.

A Ação Civil Pública foi movida pela Ordem dos Advogados do Brasil, OAB, que segundo a mesma condenação deve receber de 10 mil reais por honorários de sucumbência, divididos em R$ 5 mil para a OAB-MA e os outros R$ 5 mil ao CFOAB. As multas totalizam cerca de sete milhões de reais.


# Compartilhar: Facebook Twitter Google+ Linkedin Technorati Digg

Galeria de Fotos

 
Copyright © 2013 Blog da Kelly