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sexta-feira, 17 de março de 2017

Estudantes emitem nota de repúdio no caso de ameaça a professor da UFMA

Brenda Herênio-Após a divulgação de prints de um email do professor Ricardo Cavalcanti Morais da Universidade Federal do Maranhão - Campus Imperatriz do curso de Direito, o Centro Acadêmico de Direito (CAJADO), órgão de representação estudantil, emitiu uma nota de repúdio ao caso. 


Segundo a nota, "tanto a ameaça quanto o preconceito por discriminação a pessoa de outra cidade ou região são crimes, previstos no artigo 147 do Código Penal e na Lei n° 9.459/97, com pena de reclusão de até três anos e multa. Toda essa situação motivou o docente a entregar a disciplina à disponibilidade da Coordenação do Curso, trazendo consequências ao calendário acadêmico e ao andamento das atividades estudantis".
O caso veio a público no dia 14 de março quando o professor enviou um e-mail para a turma afirmando que a avaliação que seria aplicada nesta quarta teria que ser remarcada. 

"Eu entreguei a disciplina à disponibilidade da coordenação do curso. O motivo é o recebimento de ameaças a mim e à milha família", explicou Ricardo Cavalcante, que logo após encaminhou também o contéudo do e-mail recebido com ameaças de um estudante não identificado.

Durante o texto, o ameaçador explica como quer que a prova seja aplicada: "tu vai fazer uma prova, terá apenas uma questão, vai pedir para falar sobre direito financeiro, algo do tipo, prova simples mesmo[...] Independente do que responderem, tu vai passar todo mundo. [...] Caso procure a polícia, caso alguém saiba disso, eu vou encontrar sua esposa, carregar ela pro mato, estuprar ela várias vezes".

Segundo o professor Ricardo, as devidas medidas já estão sendo tomadas junto à coordenação do cuso e a diretoria da UFMA. "Peço que todos colaborem com a investigação da Polícia Civil quando procurados. E peço que acelerem o processo delatando o responsável até para poupar o demais dos constrangimentos da investigação", solicitou o professor à turma.

Crime de ameaça – No Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei Nº2.848, de 7 de setembro de 1940) o crime de 'Ameaça' vem descrito no art. 147, sendo um dos crimes descritos no capítulo que trata dos crimes contra a liberdade individual.

Consiste em ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave. A pena para o crime é de detenção de um a seis meses, ou multa. Trata-se de um crime de ação penal pública condicionada, ou seja, somente se procede mediante representação.

Leia a Nota de Repúdio na íntegra:

O Centro Acadêmico José Agenor Dourado (CAJADO), representando a comunidade discente do curso de Direito da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Campus de Imperatriz, repudia e lamenta a atitude criminosa de ameaças e preconceito envolvendo um acadêmico ainda não identificado contra um professor da instituição. As ameaças contra o docente e sua família foram feitas via e-mail. No texto, o discente justifica o ato de violência temendo ser reprovado numa disciplina ministrada pelo docente. Além de assediar moralmente o professor, o estudante utiliza palavras pejorativas para denegrir a imagem da região e do Estado, de forma preconceituosa. Tanto a ameaça quanto o preconceito por discriminação a pessoa de outra cidade ou região são crimes, previstos no artigo 147 do Código Penal e na Lei n° 9.459/97, com pena de reclusão de até três anos e multa. Toda essa situação motivou o docente a entregar a disciplina à disponibilidade da Coordenação do Curso, trazendo consequências ao calendário acadêmico e ao andamento das atividades estudantis. O CAJADO é contra qualquer tipo de atitude que contrarie o compromisso com a paz, com o respeito e com a defesa dos direitos humanos, conforme princípios estabelecidos no Estatuto e Regimento Geral da Universidade Federal do Maranhão. Esperamos que este caso seja investigado pelas autoridades competentes e que a justiça puna o(s) culpado(s). É fundamental que todos os docentes e discentes colaborem com o trabalho de investigação da Polícia.

Atenciosamente, 

Coordenadores do CAJADO - Gestão 2017

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