sexta-feira, 10 de março de 2017

Projeto do deputado Wellington possibilita que policiais gravidas ou em aleitamento trabalhem perto de casa

Em defesa dos agentes de segurança pública do Maranhão, o deputado estadual Wellington do Curso (PP) apresentou Projeto de Lei que beneficia as policiais militares, civis e integrantes do Corpo de Bombeiros Militar. Trata-se de Projeto que dispõe sobre a remoção da agente de segurança pública durante o período de gestação ou de aleitamento materno.

De acordo com o texto legislativo, fica assegurada à gestante, agente de segurança pública, a remoção para unidade de trabalho próxima de sua residência durante o período de gestação.

"A remoção da agente de segurança pública (policial militar, civil ou do corpo de bombeiros) durante o período de gestação ou de aleitamento materno, da unidade de origem para unidade próxima da residência, tem por objetivo garantir o direito à vida e à saúde da criança. Além disso, a lotação da agente em local de trabalho próximo a sua residência interfere positivamente em sua estabilidade emocional e sua saúde, conferindo-lhe melhor desempenho no exercício de sua atividade laboral. Também os cuidados demandados por criança, até completar 1 (um) ano de idade, em especial no que se refere ao aleitamento materno, interessam ao Estado, sendo recomendável que se evitem os longos deslocamentos de servidora policial civil ou militar e bombeiro militar.
Valorizar e facilitar o serviço das agentes, ao menos nesse período, é o mínimo que o Estado pode fazer por essas guerreiras que expõem suas vidas a risco para defender a sociedade", disse Wellington.

O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões temáticas da Assembleia Legislativa do Maranhão e, após tramitar, será encaminhado ao Governador do Estado, que deve sancionar a proposta.


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