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segunda-feira, 17 de abril de 2017

Retirada de ambulantes de praça causa revolta nas redes sociais

Na manhã desta segunda – feira (17) foram retirados os vendedores ambulantes que trabalhavam na Praça de Fátima, centro de Imperatriz, sob a alegação do artigo 93 do Código de Postura do Município, que proíbe que um espaço público seja usado pela iniciativa privada.


A remoção foi organizada pela Secretaria Planejamento Urbano da prefeitura de Imperatriz (Seplu), que afirma que os vendedores serão transferidos para o Calçadão, famoso centro comercial da cidade, contudo, não apresentaram data para esta transferência.

Durante a remoção houve tumulto quando um dos ambulantes, inconformado com a retirada, agrediu verbalmente e ameaçou um dos fiscais da Seplu, e se recusou a deixar a praça. O caso foi levado à Delegacia Regional de Imperatriz, onde foi registrado um boletim de ocorrência.

Segundo a representante da Secretaria de Planejamento Urbano, Maiara Nascimento, o vendedor ambulante não tinha motivos para reagir de maneira agressiva à visita da entidade, pois todos os ambulantes da Praça de Fátima, já haviam sido notificados sobre a saída do espaço.

“Há uma semana nós fizemos uma ação de retirada dos ambulantes da Praça de Fátima, tendo em vista o cumprimento de uma lei municipal para desobstruir a praça, o vendedor não quis assinar a notificação. Por isso nós retornamos hoje para apresentarmos a ele o novo local para que ele faça a sua venda ambulante, contudo ele se recusou a sair da praça, mesmo tendo outro local para vender, e ainda ameaçou tanto o secretário de planejamento urbano, quanto os fiscais, por isso chamamos a polícia” explica Maiara Nascimento.

O vendedor em questão não quis se pronunciar sobre o caso.

Entretanto, os ambulantes afirmam que a lei municipal não funciona para todos, pois segundo eles, as lojas obstruem toda a calçada, impedindo a passagem dos pedestres, e muitas vendem os mesmos produtos que os ambulantes vendem em suas buscas, no entanto, não foram notificados pela secretaria.

Para outro vendedor ambulante, Marlon da Silva Bezerra, as remoções organizadas pela prefeitura vão dificultar muito as vendas, pondo em risco o orçamento da família: “Eu acho que o certo era ficar aqui mesmo, porque é um ponto estratégico. Que a Seplu organizasse as vendas e padronizasse as barracas mas não tirasse a gente daqui, porque aqui é onde o povão anda. Se colocar a gente em outro lugar, sem movimento como que a gente vende? Fica difícil pra quem tem família,” lamenta o vendedor.

O episódio das remoções ganhou grande repercussão nas redes sociais, reunindo duras críticas à operação comandada pela Seplu, ao ponto de o próprio prefeito Assis Ramos responder uma postagem sobre o assunto.


A lei

O Código de postura do município de Imperatriz, no artigo 93, prevê que é proibido ao vendedor ambulante, sob pena de multa: estacionar em vias públicas e outros logradouros, fora dos locais predefinidos pela prefeitura; impedir o trânsito nas vias públicas ou em outros logradouros; e transitar pelos passeios conduzindo cestos ou volumes grandes.

Segundo o código, o não cumprimento dessas normas pelos vendedores ambulantes, acarreta em multa de 1. 905,60 reais, apreensão das mercadorias e a imediata remoção do espaço público.

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