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quarta-feira, 12 de abril de 2017

Sindcombustíveis falta à audiência de conciliação com o Procon/MA

O Sindicato dos Revendedores de Combustíveis do Maranhão (Sindcombustíveis) não compareceu à audiência de conciliação com o Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor (Procon/MA) que deveria ter ocorrido na tarde desta segunda-feira (10). O diálogo aconteceria na Vara de Interesses Difusos e Coletivos, no Fórum de São Luís, para tratar da Ação Civil Pública deferida em 2015 em face de 244 postos em todo o Estado.

Desde então, quase 90% dos postos processados não aceitaram o acordo proposto pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos para atenuar as sanções da ACP. Para prevenir a formação de cartel no futuro e estimular a concorrência os postos devem enviar semanalmente ao Instituto os preços praticados. A medida foi deferida pela Justiça em 2015, como forma de conferir mais transparência ao mercado de combustíveis e combater a prática de preços abusivos, prevenindo contra possível formação de cartel. O Sindicato afirma ser inviável fornecer as informações semanais por impedimentos administrativos.


Diante do caso, o titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, juiz Douglas Martins, convocou audiência para conciliar as partes, mas o Sindcombustíveis não compareceu. Um advogado contratado para acompanhar o caso chegou ao local da audiência depois de mais uma hora de atraso e afirmou que não estava autorizado a firmar nenhum acordo.

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