terça-feira, 4 de abril de 2017

Veja detalhes da greve dos servidores do Detran-Ma a partir de 24 de Abril

DELIBERAÇÃO


Em Assembleia Geral Extraordinária, realizada na ultima nesta sexta (31/03/2017), os servidores do DETRAN-MA decidiram que irão deflagrar GREVE por tempo indeterminado em 24 de abril de 2017, caso o Governo do Estado não apresente proposta razoável para as reivindicações da categoria.
As 10 pautas de reivindicações são as seguintes:

1 – CONCURSO DETRAN 2017 (FIM DA TERCEIRIZAÇÃO ILEGAL) COM A CRIAÇÃO DOS CARGOS PROPOSTOS NO PROCESSO N. 149131/2016 E REAJUSTE NAS TABELAS DE VENCIMENTOS;

2 – RECOMPOSIÇÃO DA INFLAÇÃO DE 2014, 2015 E 2016 – RESPEITO AO ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL;

3 – AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO (DECRETO N. 30.737/2015): REAJUSTE COM BASE NA INFLAÇÃO DE 2015 E 2016 E PAGAMENTO NAS FÉRIAS E LICENÇAS; 

4 – CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO EM ATIVIDADE DE TRÂNSITO – GDAT (PROCESSO N. 149121/2016);

5 – CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DA FUNÇÃO DE EXAMINADOR DE TRÂNSITO – GRAET (PROCESSO N. 149129/2016);

6 – CRIAÇÃO DO ADICIONAL DE INCENTIVO À QUALIFICAÇÃO – AIQ (PROCESSO N. 149137/2016);

7 – CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE ATIVIDADE NO DETRAN/MA – GEAD (DESTINADA À JUSTIÇA SALARIAL PARA OS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO GERAL LOTADOS NO DETRAN);

8 – REGULARIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS COORDENAÇÕES NAS CIRETRANS;

9 – ADEQUAÇÕES E REFORMAS ESTRUTURAIS NAS CIRETRANS;

10 – PAGAMENTO DAS SUBSTITUIÇÕES DE CHEFIA (ART. 46 DA LEI 6.107/1994).

CONTEXTO DAS REIVINDICAÇÕES

Desde o ano de 2014 os servidores do DETRAN/MA lutam por um Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) próprio da autarquia. Com a mudança no Poder Executivo Estadual, o sonho dos servidores mostrou-se mais real, haja vista que a Governo Estadual e a Diretoria do DETRAN/MA se mostraram favoráveis ao pleito.
Em 04 de janeiro de 2016, o então Diretor Geral do DETRAN/MA, Antônio Nunes (hoje Secretário de Governo), enviou os ofícios de n.º 01/2016 e 02/2016, respectivamente para o Sindicato dos Servidores do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão e a Associação dos Servidores Estaduais de Trânsito do Maranhão, solicitando que as entidades preparassem uma proposta de PCCR para o Órgão. No dia 16/02/2016 as entidades entregaram uma proposta de forma conjunta e, logo após, em 17/02/2016, o Diretor Geral Antônio Nunes criou, por meio de portaria, uma comissão para analisar a proposta no prazo máximo de 60 dias.
Contudo, a direção do DETRAN/MA mudou em março e uma nova comissão de análise foi criada, por meio da Portaria n.º 260/2016, pela atual Diretora Geral Larissa Abdalla, para analisar a proposta e formular as modificações necessárias, tendo acrescido à comissão a representação dos servidores.
Após meses de diálogos e dezenas de reuniões sem qualquer resultado, os servidores resolveram, em assembleia extraordinária no dia 15/06/2016, realizar greve a partir de 22/06/2016.
No entanto, a partir do diálogo com a direção da autarquia em 21/06/2016, os servidores decidiram não realizar a greve, tendo em vista que foi assumido o compromisso de encaminhamento de todas as demandas solicitadas, conforme descrito em matéria no sítio eletrônico do SINDET/MA na mesma data:

“SERVIDORES DO DETRAN/MA DECIDEM NÃO DEFLAGRAR GREVE


Os servidores do DETRAN-MA decidiram, em assembleia extraordinária, não realizar a greve que estava programada para iniciar no dia 22/06. A reunião aconteceu nas dependências do órgão na tarde da terça-feira, 21, e o motivo da decisão foi a aceitação das contrapropostas apresentadas pela direção da autarquia para as reivindicações da categoria. Os servidores reivindicam um PCCR (plano de cargos, carreiras e remuneração), o pagamento de auxílio-alimentação nas férias e licenças, a transparência em relação aos terceirizados, e o reajuste geral anual. 


Segundo o presidente do Sindicado dos Servidores do Detran-MA (SINDET), Perez Paz, a aceitação das propostas apresentadas pela diretoria do órgão se deve, principalmente, à abertura ao diálogo demonstrada pela equipe administrativa. "Foram tomadas medidas concretas em relação às pautas da categoria. A greve só ocorreria se propostas razoáveis não tivessem sido apresentadas", declarou Perez Paz ao mencionar que a diretora Larissa Abdalla efetivamente tomou as medidas que estavam ao seu alcance.
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