terça-feira, 23 de maio de 2017

DELEGADO PREFEITO É EMPAREDADO POR VEREADORES, VOLTA ATRÁS E ANULA “DECRETO DO CÃO”

O prefeito Delegado Assis Ramos foi derrotado no primeiro embate travado com os vereadores e os servidores públicos do Município. Isso é o que se pode concluir após a decisão tomada ontem (22) à tarde pelo chefe do Executivo, ao anular o chamado "Decreto do Cão". Isto ocorreu após reiterar que ninguém o faria retroceder da decisão mais polêmica de sua administração até o momento.


A invalidação do Decreto caiu como uma bomba na administração imperatrizense. Assis queria retirar a todo custo os direitos adquiridos pelos servidores - inclusive decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado. Sindicatos que representam as diversas categorias se insurgiram contra o ato assinado pelo prefeito. 


O argumento do funcionalismo era de que o Decreto provocava insegurança jurídica no Município. Procuradores do quadro efetivo lideraram a resistência contra o Decreto que consideraram como ilegal e autoritário. 


O impasse estava instaurado: Assis não admitia sequer a flexibilização do ato. Tendo chegado a discutir duramente com o vereador oposicionista, Carlos Hermes, que foi ao seu Gabinete postular a retirada da ordem jurídica local. Situação que teve imagens gravadas e amplamente divulgada em redes sociais.


Na última semana, o Decreto foi objeto de Sessão de Audiência Pública na Câmara. A surpresa foi que praticamente toda a Câmara se uniu em torno de sua anulação. Líderes da própria bancada situacionista marcaram para a sessão desta terça (23) decisão do Legislativo com vistas a anular o Decreto, o que representaria um enorme constrangimento para o prefeito. 


Assis Ramos não teve outra saída: antecipou a anulação para não ter seu Decreto invalidado por decisão dos vereadores. Isso nunca ocorreu na história da cidade. De qualquer forma, o alcaide entrou para a história: ele se tornou o primeiro gestor do município obrigado a anular um Decreto, antes que o mesmo começasse a ser executado. 

Mais um capítulo para a gestão turbulenta do delegado.


Confira na íntegra o documento:

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