sábado, 20 de maio de 2017

Projetos de Roberto Rocha para crianças e adolescentes são destaques na agenda 2017 da Abrinq

Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedo coloca as propostas do senador maranhense em agenda legislativa prioritária


O Senado Federal analisa o Projeto de Lei 217/2015, de autoria do senador Roberto Rocha (PSB-MA), que dobra o repasse de recursos para alimentação escolar em municípios em situação de extrema pobreza. A matéria vem sendo acompanhada de perto pela Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos (Fundação Abrinq), que lançou, esta semana, o seu Caderno Legislativo 2017. Segundo a entidade, a proposta do senador maranhense é uma das mais relevantes no tema em defesa da criança e do adolescente no Congresso Nacional.

O projeto, que já foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, prevê duplicar os valores do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), conhecido como merenda escolar, para alunos de localidades de extrema pobreza. “Há muitas áreas rurais e municípios pobres, onde ainda tem registros de desnutrição infantil. Persistem situações onde a principal motivação de uma criança ir à escola é encontrar fonte de substância na merenda oferecida”, explicou o senador Roberto Rocha.

A medida beneficiará 470 municípios brasileiros, cerca de 100 deles localizados no Maranhão. São considerados municípios de extrema pobreza aqueles nos quais 30% ou mais das famílias neles residentes façam parte do cadastro dos programas Brasil sem Miséria ou Bolsa Família.

Embora a proposta do senador maranhense seja uma das mais destacadas, estudo apresentado pela Abrinq revela que apenas 12 entre 2.769 propostas dos congressistas relacionadas ao público entre 0 e 17 anos foram sancionadas pelo presidente da República em 2016. Outras 11 foram arquivadas e as restantes estão praticamente paralisadas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

Em entrevista ao site Congresso em Foco, a diretora executiva da Abrinq, Heloísa Oliveira, disse que há pouco foco dos parlamentares nas prioridades relativas à questão. “São diversos problemas acerca da pauta legislativa, como lentidão na tramitação das propostas, inadequação formal dos projetos, vícios de inconstitucionalidade e outras situações de confronto com a lei. Tudo isso dificulta a aprovação dessas propostas”, disse.

Na contramão da maioria dos parlamentares, o senador Roberto Rocha tem outras propostas especificamente para crianças e adolescentes, como o Projeto de Lei 353/2016 que institui o Programa de Passe Livre Estudantil e cria o Fundo Federal do Passe Livre Estudantil. A proposta também está no rol de monitoramento da Abrinq.

Para o congressista maranhense, iniciativas para criação de legislações voltadas para crianças e adolescentes são uma forma de assegurar desde cedo os direitos delas e ajudá-las a criar oportunidades na vida. “O nosso projeto procura desonerar as famílias dos encargos de deslocamento de seus membros, sobretudo nos casos das crianças e dos jovens, assegurando-lhes as condições mínimas de circulação na cidade onde moram e estudam, algo mais importante ainda nos casos dos estudantes que habitam nossas periferias urbanas, cujos deslocamentos são mais onerosos para o orçamento familiar”, argumentou Roberto Rocha.
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