quarta-feira, 31 de maio de 2017

SENADOR ROBERTO ROCHA VOTA PELO AUMENTO DA ARRECADAÇÃO DOS MUNICÍPIOS

Derrubada do veto presidencial prevê partilha de até R$ 6 bilhões as prefeituras

Deputados federais e senadores derrubaram na noite desta terça-feira (30), o veto parcial à Lei Complementar 157/2016, que reformulou o Imposto sobre Serviços (ISS). Assim, o tributo será arrecadado no município do domicílio de clientes de cartões de crédito e débito, leasing e de planos de saúde, e não mais na localidade do estabelecimento que presta o serviço. Na prática, isso vai representar um aumento nas receitas dos municípios sobretudo, em regiões mais carentes. Hoje, o estado de São Paulo é o campeão nacional de arrecadação do imposto.

Para o senador Roberto Rocha (PSB-MA), a derrubada do veto presidencial representa uma vitória, especialmente, para os municípios com menor capacidade de investimento. “Corrigimos uma injustiça muito grande que ocorria na cobrança do ISS, sobretudo, para as prefeituras do interior, onde a arrecadação é menor. Agora, o tributo irá diretamente para os cofres dos municípios, possibilitando a eles maior investimento na saúde, educação, infraestrutura urbana, entre outras melhorias que realmente interessam para a população”, explicou.

A alteração da tributação é uma antiga reinvindicação dos prefeitos. O assunto foi um dos temas da última marcha dos prefeitos a Brasília, ocorrida no início do mês de maio. “Agora, todos os municípios brasileiros irão repartir R$ 6 bilhões, que antes eram divididos somente entre os grandes centros urbanos”, disse Roberto Rocha.

Ainda na avaliação do senador maranhense, o recolhimento do ISS pelas prefeituras representa um pouco de alívio na crise que a maioria das cidades atravessa. “Ainda está longe de superar os problemas econômicos dos municípios, mas certamente já é um pequeno alívio aos prefeitos que hoje tem dificuldades de fechar as contas todos os meses”, finalizou Roberto Rocha.
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