terça-feira, 6 de junho de 2017

Assembleia rejeita proposta que regulamenta UBER no Maranhão

O projeto, elaborado com vistas a regulamentar o transporte remunerado privado individual de passageiros entre municípios do Estado do Maranhão, suscitou acalorada discussão, com discursos proferidos na tribuna pelo autor da matéria, Edilázio Júnior, como também por outros parlamentares, entre os quais Max Barros (PRP), Cabo Campos (DEM) e Rafael Leitoa (PDT).

Antes mesmo da Ordem do Dia, o autor do projeto, deputado Edilázio Jùnior, se dirigiu ao Plenário e à Galeria, onde havia um grande número de taxistas e de motoristas de Uber, que compareceram à Assembleia Legislativa com o propósito de assistir à votação da matéria. Na sessão realizada na tarde de ontem (05) não houve quórum para a votação.

Edilázio Júnior foi enfático ao afirmar que propôs o projeto porque acredita no Uber como mais uma alternativa do transporte para a população e para o consumidor. “É por isso que eu estou defendendo a legalização do Uber, que hoje é uma realidade em todo lugar do mundo, em todos os locais, em todas as cidades onde chegou. Hoje a população clama pelo Uber”, defendeu o parlamentar.

No encaminhamento da votação, os deputados Max Barros (PRP), Cabo Campos (DEM) e Rafael Leitoa (PDT) manifestaram-se favoráveis ao Uber. Porém, votaram contra o projeto de lei e justificaram que “como reza a Constituição, o assunto seja discutido e regulamentado no âmbito dos municípios”.

PROJETO DE LEI

O projeto em tramitação destaca que entende-se como transporte remunerado privado individual de passageiros, o serviço remunerado de transportes de passageiros não aberto ao público, por meio de veículos de aluguel, para a realização de viagens individualizadas ou compartilhadas solicitadas exclusivamente por usuário previamente cadastrado em aplicativo ou outras plataformas de comunicação em rede

O projeto também estabelece regras aos motoristas do Uber. Dentre elas estão a Carteira Nacional de Habilitação na categoria B ou superior, que contenha a informação de que ele exerce a atividade remunerada; veículo que atenda aos requisitos de idade máxima e as características exigidas pela autoridade de trânsito e pelo poder público estadual e obter a emissão de Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV).
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