quarta-feira, 21 de junho de 2017

Câmara Municipal sedia audiência sobre bonificação para ingresso nas universidades públicas

A Câmara Municipal de Imperatriz sediou na manhã desta terça-feira (20) a primeira das três audiências públicas coordenadas pela Frente Parlamentar em Defesa da Bonificação nos cursos da Universidade Federal do Maranhão (UFMA). A data foi reservada atendendo proposição do vereador Carlos Hermes (PCdoB).

O evento contou com as participações dos deputados estaduais Marco Aurélio (PCdoB) - que presidiu a sessão – Wellington do Curso, Roberto Costa, Antonio Pereira e Sérgio Vieira; do deputado federal Deoclides Macedo; dos vereadores de Imperatriz e região; dos secretários estaduais Felipe Camarão (Educação) e Jhonatan Almada (Ciência e Tecnologia); do secretário municipal de Educação, Josenildo Ferreira; do advogado e ex-juiz Márlon Reis; de representantes da UFMA e Uemasul; da Associação Comercial e da classe estudantil, que lotou a galeria e a área externa da Câmara Municipal.

O objetivo do encontro foi discutir com a comunidade estudantil autoridades políticas e a comunidade acadêmica a implantação de sistema de bonificação para ingresso nos cursos, em especial o de Medicina. Foi a primeira das três audiências definidas em reunião da frente parlamentar com a reitoria e procuradoria da UFMA – duas outras serão realizadas em Pinheiro e São Luís.

A bonificação será um mecanismo de acréscimo de 20% nas notas de alunos oriundos de escolas maranhenses para o ingresso na Universidade Federal do Maranhão. O objetivo é facilitar o acesso desse aluno aos principais cursos da universidade e manter essa mão de obra qualificada no estado.

Corrigir injustiças

O deputado Marco Aurélio declarou que a bonificação vai corrigir uma injustiça, “a exclusão dos estudantes da Universidade Federal Maranhão”, “que tem um sistema de seleção unificada”.

“Hoje Imperatriz viveu um momento histórico, a classe estudantil, a classe política, a comunidade acadêmica levantando e reforçando a bandeira da bonificação. E essa causa traz um encorajamento para a própria reitoria da UFMA no sentido de avançar junto ao Conselho Universitário da instituição para que seja aprovada já para o próximo Enem essa bonificação de 20% das vagas”, comemorou o deputado.

Marco Aurélio explicou que o processo de conquista da bonificação deve obedecer etapas e a primeira delas é a mobilização da sociedade. “Sem a mobilização popular, sem a mobilização política, enfim sem a mobilização de toda a sociedade, acaba que a própria Reitoria não tem força para aprovar uma proposta tão ousada junto ao Conselho Universitário”, argumentou. 

Política afirmativa

O advogado e ex-juiz Márlon Reis, autor do parecer jurídico em que defende a constitucionalidade da matéria, disse que a reserva de vagas vai além de uma política de cotas, “mas de uma política afirmativa para suprir necessidades e corrigir injustiças, sendo perfeitamente legal”.

“Espero que a UFMA mais uma vez saia na vanguarda [com a adoção da bonificação], sendo ela uma das primeiras do país a adotar a política de cotas para etnias”, acrescentou Márlon Reis.

Evasão

A Frente Parlamentar foi criada por proposição do deputado Marco Aurélio (PCdoB), com o intuito de reforçar as condições de ingresso dos alunos de escolas maranhenses nos principais cursos oferecidos pela Universidade. De acordo com o parlamentar, desde a adoção do Enem como porta de entrada para a UFMA, muitos cursos acabaram sendo “dominados” por alunos de outros estados, de outras regiões, que acabam, na maioria dos casos, deixando a UFMA mesmo antes de concluir os cursos.

Como exemplo, o deputado cita Imperatriz, onde dos 292 alunos do curso de Medicina da UFMA, apenas 42 são da região.

Também é levada em consideração a grande evasão que ocorre no decorrer do curso, como foi visto recentemente em Imperatriz, onde a turma que concluiu o primeiro período há poucos meses, dos 40 alunos matriculados, 12 já se evadiram, retornando aos seus estados de origem. E mais: aqueles que se formarem possivelmente voltarão aos seus estados, portanto não modificando a realidade da saúde em nosso estado.

A bonificação

A prática já é adotada em outras universidades do país, como a Universidade Federal do Pará - UFPA, Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará - UNIFESSPA, Universidade Federal do Pernambuco - UFPE, entre outras.

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