sexta-feira, 16 de junho de 2017

Em defesa do Procon-MA


Com Duarte Júnior, uma nova dinâmica foi incorporada ao órgão a partir do governo Flávio Dino (PCdoB)…

No Maranhão do passado, o Procon era um equipamento apagado, apenas cumpridor das suas atribuições mínimas.

Uma nova dinâmica foi incorporada ao órgão a partir do governo Flávio Dino (PCdoB). De ilustrativo, o Procon passou a ser uma instituição protagonista na defesa do consumidor, articulado à promoção dos direitos humanos.

Rapidamente, sob a gestão do advogado Duarte Junior, o Procon ganhou visibilidade e autonomia, juntamente com o Viva Cidadão (criado no governo Roseana Sarney), compondo uma rede articulada de serviços e proteção às pessoas, principalmente os mais pobres.

À proporção que o Procon-MA cresce na perspectiva da cidadania, atrai a ira de alguns setores acostumados a atropelar os interesses da coletividade.

Pelo menos dois segmentos querem o enterro do Procon no Maranhão: os donos de postos de combustíveis e os proprietários das escolas particulares.

Acusados da prática de cartel, os postos de combustíveis cobram preços abusivos sem que nenhuma autoridade possa detê-los. Nem mesmo o Ministério Público, apesar de todas as investidas, consegue aplacar a fome de lucro dos postos.

Os proprietários das escolas particulares também estão insatisfeitos com o Procon porque a fiscalização atua sobre o reajuste abusivo de mensalidades e nas listas excessivas de material escolar.

A vigilância sobre os postos de combustíveis, em especial, afeta interesses de uma corporação poderosa no Maranhão, ramificada tanto em São Luís quanto nos pequenos municípios.

Postos de combustíveis proliferam na capital e no continente em uma velocidade mágica, instalados em qualquer lugar, sem obediência ao Plano Diretor, construídos até mesmo perto de hospitais e escolas, atropelando as regras mínimas do zoneamento urbano, naquilo que diz respeito ao impacto de vizinhança.

Depois de licenciados e instalados, os postos montam galerias e minishoppings, transformando a venda de combustível apenas em um despiste para incorporar empreendimentos imobiliários aos terrenos.

Os postos, além de faturar com o aluguel das lojas nas galerias, são denunciados constantemente pela prática de cartel na venda de combustíveis.

Tem muita gasolina e álcool na fogueira destes negócios.

A atuação do Procon – onde antes não havia lei, regra ou ordem – está sensibilizando a sociedade para o exercício da cidadania, educando as corporações e grupos empresariais sobre as regras do consumo humanizado.

As empresas de transporte coletivo, com seus ônibus velhos, sujos e lentos, também passaram a ser cobrados pela prestação de serviços com qualidade. Os novos veículos também estão sob fiscalização no cumprimento dos horários de fluxo.

No Maranhão de outrora, onde quase nada era fiscalizado e a maioria da população ficava à mercê dos interesses das corporações nem sempre afinadas com os princípios republicanos, o Procon atuante ensina boas práticas nas relações de consumo.

Por esses e outros motivos, o órgão é alvo de críticas e perseguição.

Partiu da corporação das escolas particulares, através da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen), uma Arguição por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), contra o que considera aparelhamento do Procon-MA.

Sob o argumento de que o Procon deve realizar concurso público, a Confenem quer na verdade construir uma agenda negativa contra o órgão que fiscaliza, apura e encaminha denúncias contra as práticas agressivas dos estabelecimentos de ensino.

Este blog não é contra o concurso no órgão, mas estranha a iniciativa oportunista das escolas particulares.

O Procon foi criado no Maranhão em 1987, no governo Epitácio Cafeteira, mas somente agora a Confenen resolveu arguir a falta de concurso. Existe algo muito estranho nessa defasagem temporal.

Fato concreto é que a ação do Procon está transformando os consumidores do Maranhão em cidadãos. Esse é o ponto central que afeta os interesses daqueles que antes não eram fiscalizados.

E agora, estranhamente, pousam com ar de moralidade exigindo concurso público.
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