segunda-feira, 14 de agosto de 2017

Aprovação do relatório da MP do Refis é uma vitória do municipalismo, afirma Hildo Rocha

O deputado federal Hildo Rocha tem atuado com perseverança na defesa da Medida Provisória 778/2016 dispositivo que trata sobre o parcelamento de débitos junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRF) e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, vencidos até 30 de abril de 2017. Além do reconhecido esforço para aprovar a medida, Rocha exerce também o posto de relator da MP.

A aprovação, por unanimidade, do relatório apresentado pelo senador Raimundo Lira (PMDB/PB) foi comemorada por Hildo Rocha. “Além de prorrogar a data de adesão aos parcelamentos nós conseguimos aumentar o percentual de descontos das dividas por meio da redução dos juros e das multas”, destacou o parlamentar.

Vitória do municipalismo

O deputado disse que a aprovação do relatório é uma conquista muito grande para os municípios. “Como defensor do fortalecimento dos municípios brasileiros, estou feliz com o resultado porque os recursos economizados serão aplicados na melhoria da educação, na melhoria e ampliação do atendimento no setor da saúde e na infraestrutura dos municípios brasileiros”, argumentou Hildo Rocha.
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