segunda-feira, 21 de agosto de 2017

MPMA realiza audiência pública para discutir acúmulo ilegal de cargos

Ação faz parte da campanha “Cidadão Consciente - Gestão Transparente”

Nesta quarta-feira, 16, o Ministério Público do Maranhão realizou uma audiência pública no auditório da Secretaria de Saúde de Imperatriz para discutir o acúmulo ilegal de cargos e funções públicas.

Destinado a servidores do município, o evento faz parte da campanha de combate à corrupção “Cidadão Consciente - Gestão Transparente”, coordenada pelas promotoras de justiça Glauce Mara Lima Malheiros, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Açailândia, e Nahyma Ribeiro Abas da 1ª Promotoria de Justiça em Defesa da Probidade Administrativa e Patrimônio Público de Imperatriz.

Também participaram do evento os promotores de justiça Luciano Benigno, de Açailândia, Nara Guimarães, de Itinga, Fabiana Santalúcia Fernandes, de São Pedro da Água Branca, e Eduardo Lopes, de Amarante, além de representantes dos Executivos Municipais.
Dra Nahyma
A campanha é desenvolvida pelo Núcleo Regional de Atuação Especializada da Probidade Administrativa e Combate à Corrupção (Naepac) - Região Tocantina e Sul do Maranhão. O objetivo é promover ações para mobilizar gestores municipais e cidadãos visando à tomada de ações contra o acúmulo ilegal de cargos e “funcionários fantasmas” em municípios da região.

Já foram realizadas audiências públicas em Vila Nova dos Martírios, Davinópolis, Cidelândia, Ribamar Fiquene, Sítio Novo, Açailândia e São Francisco do Brejão. A próxima audiência está marcada para o próximo dia 22, terça-feira, em Governador Edison Lobão, no período da tarde.

DENÚNCIAS

Nahyma Ribeiro disse que o projeto foi motivado pelas diversas denúncias feitas ao Ministério Público sobre acúmulo ilegal e “funcionários fantasmas”, que são servidores lotados em determinado órgão, recebendo salário, mas que não comparecem ao local de trabalho.

A promotora explica que a situação geográfica da Região Tocantina favorece que pessoas ocupem cargos públicos distintos em diversas cidades dos estados do Maranhão, Tocantins e Pará. No entanto, o Ministério Público vai fazer o cruzamento de dados das folhas de pagamento dos estados e dos diversos municípios para detectar os funcionários que ocupam cargos ilegalmente.

A audiência pública tem a finalidade de chamar os servidores para esclarecer as situações de acúmulo de cargos permitidas pela Constituição Federal. “Nós convidamos as pessoas em situações proibidas pela Constituição que procurem a administração e optem pelo cargo que melhor lhes favorece, porque o Ministério Público tomará providências enérgicas para acabar com estas práticas”, ressalta Nahyma Ribeiro Abas.

ACÚMULO PERMITIDO
Glauce e Nahyma
A promotora Glauce Malheiros detalhou os casos em que o acúmulo de cargos é permitido, que são: dois cargos da área de saúde; dois cargos de professor; um cargo de técnico que seja especialista e um científico. “Um técnico em radiologia pode dar aulas, assim como um promotor ou juiz também pode ser professor. Mas uma pessoa que exerce um cargo meramente administrativo não pode acumular com outra função pública”, exemplificou.

A titular da 1ª Promotoria de Justiça de Açailândia chama atenção para o fato de que qualquer cargo, emprego ou função pública estão sujeitos à aplicação da regra. “Mesmo que a instituição não seja pública, mas se receber dinheiro público de qualquer forma, entende-se como função pública e é vedado o acúmulo com outros cargos de natureza pública”, explica a promotora.

Presente na audiência, a pedagoga Laura ci Serejo diz que não conhece ninguém que acumule cargos ilegalmente, no entanto, sabe que é uma realidade não só da região, mas do país. Ela considera, ainda, que esta ação do Ministério Público precisa ser permanente: “É uma iniciativa louvável, completamente necessária” elogiou.

Redação e fotos: Iane Carolina (CCOM MPMA)
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