quarta-feira, 9 de agosto de 2017

Vereadores se manifestam sobre reintegração de posse de área no Bom Jesus

Na sessão desta quarta-feira (9) da Câmara Municipal, vários demonstraram preocupação com a operação de reintegração de posse de uma área no Bom Jesus em que vivem mais de 200 famílias. Batizada pelos invasores de Vila Jackson Lago, a área fica próxima ao cemitério do bairro e ao campus II da Universidade Federal do Maranhão. Foi invadida em maio de 2015 e já houve uma desocupação, mas as famílias desalojadas retornaram ao local.

A operação está marcada para o dia 22 e será comandada pelo major Diniz, comandante do 14º Batalhão da Polícia Militar. O receio dos vereadores é de que possa haver confronto entre policiais e os moradores.

Na tribuna, o vereador Zesiel Ribeiro (PSDB) defendeu o direito constitucional à propriedade, mas ressaltou também o direito à moradia para todos os brasileiros. O parlamentar reconheceu que existe de fato a chamada “indústria da invasão”, porém disse que muitas famílias que realmente precisam de um teto às vezes são vítimas desse tipo de ação organizada.

“”Devemos reconhecer o direito constitucional à propriedade, mas o poder público também não pode fechar os olhos para as necessidades da comunidade. Afinal, a moradia também é um direito constitucional”, escreveu ele mais tarde em sua página no Facebook.

O vereador sugeriu a mediação do Governo do Estado com o objetivo de encontrar uma saída para o impasse, já que os invasores se recusam a deixar a área. De acordo com ele, a melhor saída seria o governo estadual desapropriar a área para legalizar a permanência das famílias no local.

O vereador Fábio Hernandez (PSC), que é advogado, esclareceu que existem duas maneiras do governo do estado fazer a desapropriação: uma através de decreto, e outra de projeto de lei, votado pela Assembleia Legislativa. “Acredito que a opção seria por decreto, dado a proximidade da operação de reintegração de posse”, opinou.

Na manhã desta quarta, o vereador Carlos Hermes (PCdoB), esteve na área para, mais uma vez se reunir com as famílias, e colher sugestões e demandas.

A Câmara Municipal vem acompanhando o caso desde o começo e já na atual legislatura abriu espaço na Tribuna Popular para ouvir as lideranças dos invasores.
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