segunda-feira, 18 de setembro de 2017

Câmara aprova projeto de lei de Hildo Rocha sobre prazo de validade de produtos

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, na última quinta-feira, o Projeto de Lei (PL) 2415/2015, do deputado Hildo Rocha que institui regras para a informação de datas de validade nas embalagens de produtos e nas prateleiras de supermercados. O deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), considera que a data de validade é uma das informações mais relevantes a respeito dos produtos oferecidos aos consumidores, uma vez que itens vencidos podem afetar gravemente a saúde de seus adquirentes.
De acordo com o parlamentar, a falta de regras específicas sobre a indicação de dados referentes aos prazos de validade dos produtos, em suas respectivas embalagens, dificulta a visualização das informações causando assim dificuldades aos consumidores que procuram essas informações. “O nosso projeto estabelece que supermercados devem divulgar de forma clara, destacada e visualmente integrada ao produto a data de vencimento dos produtos cujo prazo de validade expire em até sete dias” explicou Hildo Rocha.
O projeto de lei foi relatado na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) pela deputada Soraya Santos (PMDB-RJ). A deputada ressaltou a importância de regras, uma vez que nem sempre a validade é de fácil visibilidade em produtos, o que gera prejuízos ao consumidor. O estabelecimento que não cumprir as normas poderá ser multado, ter os produtos apreendidos, e até mesmo sofrer intervenção.

Como tramita em caráter conclusivo, a proposta está aprovada pela Câmara Federal e segue para revisão do Senado da República. Se não houver recurso, irá para votação em Plenário. Caso o Senado concorde com a proposta, na forma que foi aprovada na Câmara, seguirá para o Presidente da República que poderá vetar ou sancionar o referido projeto de lei.

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