quarta-feira, 27 de setembro de 2017

CCJ do Senado aprova projeto que coíbe assédio sexual em transporte público

Presidida pelo senador Edison Lobão, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (27) projeto que cria a figura do crime de constrangimento ofensivo ao pudor em transporte público.

A proposta cria o crime de Constrangimento Ofensivo ao Pudor. A pena é de reclusão de dois a quatro anos para quem constranger, molestar ou importunar alguém de modo ofensivo ao pudor, ainda que sem contato físico, atentando-lhe contra a dignidade sexual. Se a conduta ocorrer em transporte coletivo ou em local aberto ao público, está previsto o aumento da pena, de 1/6 até 1/3.

A ideia, segundo o senador Lobão, é coibir casos como os abusos sexuais em transportes coletivos que ocorreram recentemente.

“Esse projeto é de grande importância para resolver uma situação que infelizmente está posta no país. Com o crescimento anual da incidência desse ato de delinquência, precisamos auxiliar na resolução desse problema rapidamente”, declarou Lobão.
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