domingo, 29 de outubro de 2017

Justiça decreta prisão domiciliar para ex-prefeito de Caxias

A justiça negou habeas corpus para o ex-prefeito de Caxias, Paulo Marinho. Ele foi preso há sete dias, na própria cidade, que fica à 360 km da capital, por falta de pagamento de pensão alimentícia.


A defesa alegou que houve constrangimento ilegal, porque não teriam sido adotadas, no ato da prisão, as formalidades exigidas na lei, como apresentação do mandado de prisão. Mas o relator do habeas corpus, desembargador Ricardo Duailibe, indeferiu o pedido por entender não ter competência para revisar decisão do juízo de outra localidade.

Por falta de cela adequada, ele concedeu prisão domiciliar. Paulo Marinho ainda está no Complexo Penitenciário, em Pedrinhas, na capital.

A defesa dele pediu e já conseguiu autorizar a transferência do ex-prefeito para a cidade de Caxias.

Por ordem da justiça, a transferência não pode ser feita em veículo destinado a transporte de presos comuns, como camburão, para evitar exposição desnecessária, no entanto, deve ser monitorado por tornozeleira eletrônica ou por agente policial.

Paulo Marinho poderá frequentar, aos domingos, culto ou missa e ir a consultas médicas, já que se declarou cardíaco.

Essa não é a primeira vez que ex-gestor teria problemas com a justiça. Em 2005, Paulo Marinho teve a prisão efetuada em cumprimento ao mandado expedido pela 4ª Vara da Família de Brasília, pelo mesmo motivo.

OUTRA OCORRÊNCIA:

No mês de julho, o também ex-deputado agrediu a equipe de reportagem da Tv Sinal Verde, afiliada à Tv Difusora, enquanto realizava apuração de uma denúncia num terreno de sua propriedade.
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