sexta-feira, 13 de outubro de 2017

Senado decide sobre afastamento de Aécio na terça-feira

Na próxima terça-feira (17), o futuro do mandato do senador Aécio Neves (PSDB-MG) deve ser decidido pelos senadores. A votação vem após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter decidido, na última quarta-feira (11), que medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal e impostas a parlamentares têm de ser submetidas à análise da respectiva Casa legislativa (Câmara ou Senado) quando impedirem ou dificultarem o exercício do mandato.

A decisão do STF foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5526, ajuizada pelos partidos Progressista (PP), Social Cristão (PSC) e Solidariedade (SD) no ano passado, após o afastamento do ex-deputado Eduardo Cunha do seu mandado, quando ele ainda exercia a presidência da Câmara.

O entendimento do Supremo será, agora, aplicado à decisão da Primeira Turma do STF, que, há duas semanas, determinou o afastamento do senador Aécio Neves do mandato e o seu recolhimento domiciliar noturno. O Plenário do Senado já havia marcado para o dia 17 de outubro a análise e a definição da Casa sobre o assunto.
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