Flávio Dino entra com recurso contra decisão de juíza de Coroatá - Blog da Kelly

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terça-feira, 14 de agosto de 2018

Flávio Dino entra com recurso contra decisão de juíza de Coroatá

Na manhã desta segunda-feira (13), os advogados do governador Flávio Dino (PCdoB) entraram com recurso junto ao Fórum Eleitoral de Coroatá contra decisão da juíza da 8ª Zona Eleitoral de Coroatá, Anelise Reginato, que decretou a inelegibilidade do governador e do ex-secretário de Comunicação Social e Articulação Política, Márcio Jerry, por suposto abuso de poder político e econômico nas eleições municipais de 2016, em Coroatá.

A defesa de Dino alega várias omissões sobre regras constitucionais. Os advogados alegam que Anelise Reginato teria, por exemplo, ignorado parecer do Ministério Público que afirmou que “não existe proibição legal para os chamados ‘apoios políticos’, e que a juíza usou prova que não consta nos autos do processo.

Anelise Reginato usou como fundamento da sua decisão um vídeo que ela própria encontrou na rede social do Youtube e que foi gravado em junho de 2018, já depois de encerrado o processo e sem que as partes fossem provocadas a se manifestar. Nesse caso, a sentença de Coroatá é considerada nula de pleno direito, segundo a defesa de Dino.

Ainda no sábado (11), o PCdoB protocolou no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) representação disciplinar contra a juíza Anelise Reginato.

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