No Maranhão, MP aciona professora da rede municipal que pagava salário mínimo para outra pessoa trabalhar em seu lugar - Blog da Kelly

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quinta-feira, 9 de agosto de 2018

No Maranhão, MP aciona professora da rede municipal que pagava salário mínimo para outra pessoa trabalhar em seu lugar

O Ministério Público do Maranhão ajuizou Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra a professora do ensino fundamental Domícia Guimarães, concursada da rede municipal da cidade de Lagoa do Mato, a 522 km de São Luís. 

De acordo com um inquérito civil da Promotoria de Justiça de Passagem Franca, Diomícia não comparece às escolas e colocou outra pessoa para exercer suas funções. Ela foi nomeada em março de 2005, mas desde abril de 2016 paga R$ 958 mensais para uma pessoa não habilitada trabalhar em seu lugar. 


O caso foi descoberto após uma inspeção nas escolas municipais Centro do Ensino Porto do Saber e Alexandre Costa, nas quais Diomícia é lotada. Foi constatado que ela não comparece ao local de trabalho, apesar de receber remuneração. 


Segundo o MP-MA, a servidora lucrou sem trabalhar, causou prejuízo ao patrimônio público e afrontou os princípios básicos da Administração Pública. Ela também estaria prejudicando o ensino público ao colocar pessoa não habilitada para lecionar. Diante do caso, o Ministério Público pediu que a Diomícia: 

Seja condenada à perda da função pública 
Tenha os direitos políticos suspensos por três a cinco anos
Pague de multa de até 100 vezes o valor da remuneração recebida
Seja proibida de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, mesmo que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.


Jornal o Debate

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