STF acaba com aposentadoria de ex-governadores do Maranhão - Blog da Kelly

Publicidade Top

segunda-feira, 15 de outubro de 2018

STF acaba com aposentadoria de ex-governadores do Maranhão

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta pela Procuradoria-Geral da República, e acabou com a aposentadoria vitalícia de ex-governadores do Maranhão. A decisão é do mês de setembro.

O benefício era garantido pelo artigo 45 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado do Maranhão, agora declarado inconstitucional.

Na mesma ação, o plenário da mais alta corte do país também declarou a inconstitucionalidade da Lei estadual nº 6.245/1994, que garantia a aposentadoria às viúvas de ex-governadores.

A proibição deverá alcançar José Sarney, João Alberto, Edison Lobão, Zé Reinaldo Tavares e Roseana Sarney.

As decisões já foram comunicadas ao governador do Maranhão, Flávio Dino (PC do B), e ao presidente da Assembleia Legislativa, Othelino Neto (PC do B).

Publicidade Rodapé