Detran-MA: despachantes querem abolir reconhecimento de firma por autenticidade - Blog da Kelly

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segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019

Detran-MA: despachantes querem abolir reconhecimento de firma por autenticidade

Nesta terça-feira (19), representantes do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MA) e do Sindicato dos Despachantes do Maranhão reuniram-se com o corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcelo Carvalho Silva, e a juíza auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça Jaqueline Caracas (Serventias Extrajudiciais), para tratar das exigências em relação ao reconhecimento de firmas necessárias a transações com veículos. Participaram o diretor administrativo do Detran-MA, Rorício Vasconcelos; o presidente do Sindicato dos Despachantes, Antonio Carlos Martins da Luz; o diretor da CGJ-MA, juiz Marcelo Moreira, e outros representantes das duas entidades.

Na ocasião, o representante do Sindicato relatou dificuldades relacionadas à exigência do Detran quanto ao reconhecimento de firma por autenticidade nas procurações outorgadas pelos clientes para realização de transações com veículos, uma vez que o reconhecimento por autenticidade requer a presença do procurador no ato perante o cartorário.

O representante do Detran-MA informou sobre a existência de uma Portaria interna do órgão de trânsito que requer esse tipo de autenticação, consultando a Corregedoria a respeito da possibilidade de alteração, para permitir que a firma nessas procurações seja reconhecida por semelhança – que não exige a presença física do procurador.

O corregedor-geral e a juíza informaram que a Corregedoria avaliará a questão de acordo com as normas pertinentes, a fim de oferecer uma solução que seja viável aos despachantes e clientes, mas possa garantir a segurança do procedimento. “Estudaremos com cuidado a questão, diante da preocupação que existe hoje em razão do elevado número de fraudes”, frisou o desembargador.

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