Plenário da Câmara Municipal mantém decreto que autoriza reajuste das tarifas do transporte coletivo de passageiros - Blog da Kelly

Publicidade Top

quarta-feira, 20 de fevereiro de 2019

Plenário da Câmara Municipal mantém decreto que autoriza reajuste das tarifas do transporte coletivo de passageiros


O Plenário da Câmara Municipal de Imperatriz, por maioria absoluta, manteve o reajuste das tarifas do transporte coletivo de passageiros concedido unilateralmente pelo prefeito Assis Ramos no dia 17 de janeiro. A maioria governista votou pela inconstitucionalidade do decreto legislativo de autoria dos vereadores Aurélio Gomes (PT), Carlos Hermes (PCdoB) e Bebé Taxista (Patriota) que tornava sem efeito o decreto baixado pelo prefeito. A votação ocorreu na sessão ordinária desta quarta-feira (20).
O vereador Adhemar Freitas Júnior, membro da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), indicado relator da matéria, emitiu parecer considerando o decreto dos vereadores oposcionistas inconstitucional. O parecer foi seguido pelos outros membros da CCJ, que tem como presidente o vereador João Silva.


Cinco vereadores votaram contra o parecer do relator: Bebé Taxista, Carlos Hermes, Aurélio Gomes, José Arimatheia Ditola e Sargento Adelino - mais o voto do presidente José Carlos Soares, constado em ata, apesar de o presidente não ser obrigado a votar, já que a matéria não era qualificada, ou seja, bastava a maioria simples dos votos do Plenário. "Faço questão de votar contra o parecer porque o reajuste concedido pelo prefeito é uma afronta ao trabalhador", justificou o presidente, após o encerramento da sessão.
O vereador Carlos Hermes criticou o parecer do relator: "O parecer jogou no lixo a Lei Orgânica do Município. Em nenhum momento a Constituição Federal, que serviu de base para o parecer, está proibindo a Câmara Municipal de legislar sobre transporte público. O que existe é o interesse político do prefeito, que quer usar a Câmara Municipal para seus objetivos". 
"Mais uma vez a proposta do prefeito passou por cima desse parlamento", protestou o vereador.
"O cidadão usar um terço de seu salário mínimo só para o transporte público é um massacre", frisou o vereador Aurélio Gomes (PT), criticando a empresa que explora o serviço por reduzir e manter uma frota sucateada e diminuir o número de linhas.
"Imperatriz tem a passagem de ônibus mais cara do Brasil", ressaltou o vereador petista.
"A ação do prefeito Assis Ramos leva a sociedade de Imperatriz , aqueles que usam o transporte público, a ter sérias dificuldades daqui para frente, inclusive em sua sobrevivência. Mais uma vez o prefeito depõe contra a sociedade de Imperatriz", registrou o vereador Bebé Taxista.

ENTENDA O CASO

O decreto do prefeito Assia Ramos foi assinado no dia 17 de janeiro e as novas tarifas começaram a vigorar a partir do dia 19 desse mês, período em que a Câmara Municipal estava em recesso legislativo.
Com o reajuste, as passagens passaram de R$ 3,50 para R$ 3,90, na zona urbana; e de R$ 7 para R$ 7,75, nas linhas da zona rural, tornando o transporte público em Imperatriz um dos mais caros do Maranhão.
Os vereadores da oposição ingressaram com o decreto legislativo na sessão do dia 6 de fevereiro, a primeira após a volta do recesso parlamentar. 
Os vereadores entendem que cabe à Câmara Municipal decidir sobre o reajuste do transporte coletivo. 
A matéria foi enviada à CCJ para análise e emissão de parecer e colocada em votação na sessão desta quarta, quando a maioria governista derrubou o decreto da oposição, mantendo o reajuste concedido pelo prefeito.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Publicidade Rodapé