Aprovação da PEC que desburocratiza recebimento de emendas é comemorada por prefeitos maranhenses - Blog da Kelly

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quinta-feira, 11 de abril de 2019

Aprovação da PEC que desburocratiza recebimento de emendas é comemorada por prefeitos maranhenses

A aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 61/2015 pelo Senado Federal foi comemorada pelos prefeitos maranhenses que participam da XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Município, que se encerra nesta quinta-feira (11). O texto da PEC determina que os recursos das emendas parlamentar sejam repassados para os municípios sem convênios, sem interferência no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc) e sem contingenciamento. A execução da operação será semelhante ao Fundo de Participação dos Municípios, caindo diretamente nas contas das prefeituras.

Para o presidente da Famem, Erlanio Xavier, a aprovação da PEC 61/2015 é uma conquista dos prefeitos na agenda da Marcha. Erlanio solicitou apoio da bancada maranhense à tramitação da PEC na Câmara. “Com essa medida as prefeituras vão ultrapassar entraves burocráticas que muitas das vezes impediam os gestores de tocarem obras importantes. Com a retirada da obrigatoriedade de convênios teremos maior celeridade em atender as demandas em nossos municípios que se acumulam diante dos percalços da burocracia”, assinalou o presidente da Famem.

O senador pelo Maranhão Weverton Rocha (PDT) foi um dos 62 parlamentares que aprovaram a medida. Rocha fez um discurso no Senado tratando sobre o assunto e apontando as vantagens que a PEC traz. A senadora Eliziane Gama também comentou sobre as vantagens que a nova forma de transferência de recursos de emenda. “A aprovação dessa PEC desburocratiza a realização e conclusão de obras em todo Maranhão e no país”, comentou a senadora.

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