LOTEAMENTO CIDADE NOVA Prefeitura de Davinópolis negocia pagamento de quase R$ 200 mil de dívidas antigas de iluminação pública - Blog da Kelly

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terça-feira, 2 de abril de 2019

LOTEAMENTO CIDADE NOVA Prefeitura de Davinópolis negocia pagamento de quase R$ 200 mil de dívidas antigas de iluminação pública


O prefeito Raimundo Coquinho, acompanhado do Procurador do Município de Davinópolis, Elias Santos; do vereador-presidente da Câmara, Manoel Neco; do assessor Luiz Nildo e do secretário de Infraestrutura, Madson Sipaúba, participou na manhã desta terça-feira, 02, de reunião na 2ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Meio Ambiente e Conflitos Agrários de Imperatriz.

Na ocasião, o promotor de Justiça, Jadilson Cirqueira, propôs solução amigável mediante termo de compromisso extrajudicial sobre a responsabilidade do Município de Davinópolis quanto à iluminação pública do loteamento Cidade Nova I e II, situado às margens da BR-010, próximo à barreira da Polícia Militar.

O Município assumiu o débito passado com a Cemar referente à contribuição de iluminação pública dos loteamentos Cidade Nova I e II, no valor de R$ 188.955,53, em 30 parcelas ficas de R$ 6.298,52, mensalmente, com vencimento da primeira parcela no próximo dia 22 de abril deste ano.

No acordo, os representantes dos loteamentos Cidade Nova I e II renunciaram ao direito de cobrança em decorrência do Município de Davinópolis de eventuais pagamentos já realizados de débitos de contribuição de iluminação pública, acertado em acordo anterior.

Em caso de descumprimento, a Prefeitura de Davinópolis terá que pagar multa no valor R$ 10 mil para cada 30 dias de inadimplência.

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