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quarta-feira, 19 de junho de 2019

Justiça Federal condena ex-prefeito de Dom Pedro, Ribamar Filho, por improbidade administrativa

Ribamar Filho, ex-prefeito de Dom Pedro — Foto: Arquivo Pessoal
A Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Dom Pedro, José Ribamar Costa Filho (Ribamar Filho), por irregularidades na aplicação de recursos federais e inobservância do percentual mínimo no pagamento de profissionais com verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).


A ação foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF) que aponto pagamentos sem licitação ou sem a formalização de contratos de prestação de serviços, bem como a aplicação de percentual inferior ao que é exigido por lei em relação ao pagamento de profissionais do magistério com verbas do Fundef.


Na sentença, a Justiça Federal determinou que José Ribamar Costa Filho tenha os direitos políticos suspensos por oito anos e seja proibido de contratar ou receber benefícios fiscais ou creditícios do Poder Público por cinco anos. Além disso, José deve pagar multa civil de R$ 10 mil. Ainda cabe recurso da decisão.


O G1 entrou em contato com Ribamar Filho, mas ainda não houve retorno sobre o caso.

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