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quinta-feira, 7 de novembro de 2019

Ministério Público recorre de decisão que suspendeu perda do cargo de Zé Gomes

O Ministério Público do Maranhão recorreu da decisão do desembargador Jaime Ferreira de Araújo, do Tribunal de Justiça do Maranhão, que mandou a Câmara de Vereadores de Buriticupu retornar ao cargo o prefeito do município, José Gomes Rodrigues (PRB).
Zé Gomes, como é conhecido o gestor, havia sido condenado à perda do cargo e à suspensão dos direitos políticos, pelo período de oito anos, pelo juiz Raphael Leite Guedes, por irregularidades em licitações para contratação da F. Z. Construções e Serviços Eireli-ME para prestação de serviços de locação de veículos para diversas secretarias da gestão municipal.
Segundo o magistrado de primeira instância, o processo já estava transitado em julgado, por o prefeito ter deixado de apresentar defesa em tempo hábil. O desembargador Jaime Araújo, porém, suspendeu a sentença, por entender que o prazo para apresentação de defesa ainda não havia se esgotado.
No recurso, o Ministério Público argumenta falta de interesse de agir de Zé Gomes, por a alegação do gestor não se amoldar a nenhuma das hipóteses em que a apelação possui apenas efeito devolutivo. Assinada pelo procurador Francisco das Chagas Barros de Sousa, a manifestação pede que o requerimento do efeito suspensivo não seja conhecido.

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