Lei que estabelece diretrizes para Fibromialgia é sancionada - Blog da Kelly

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terça-feira, 3 de dezembro de 2019

Lei que estabelece diretrizes para Fibromialgia é sancionada

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), sancionou a Lei, de autoria do deputado estadual Dr. Yglésio, que estabelece as Diretrizes Estaduais para as Ações Informativas e Paliativas sobre a Fibromialgia. O preconceito e a desinformação são empecilhos para que a doença seja tratada da forma correta. A nova lei vai servir para balizar diretrizes ações educativas e de cuidados paliativos.
A lei permite a realização de campanhas de divulgação sobre a doença para serem divulgadas em formatos de linguagem de fácil entendimento, principalmente em ambiente escola, para conscientizar alunos e professores no intuito de combater o bullying. As parecerias e convênios entre órgãos públicos, entidades da sociedade civil e empresas privadas visam a construção de trabalhos conjuntos sobre a doença. A lei também garante maior eficiência e humanização e acessibilidade no atendimento às pessoas acometidas por fibromialgia. 
“O Estado do Maranhão poderá criar, em parceria com as instituições de ensino superior públicas e particulares maranhenses, o Cadastro Estadual de Portadores de Fibromialgia, sistema de informação cujos objetivos são a obtenção de dados epidemiológicos sobre a população atingida, facilitar o acompanhamento do tratamento dos pacientes e contribuir para o desenvolvimento de pesquisas cientificas sobre as doenças”, é o que garante o Artigo 5º da lei sancionada.
A lei também incentiva o Poder Público de fornecer medicamentos aos pacientes. “Poderá buscar meios de garantir o acesso dos pacientes às medicações de comprovada eficácia no controle de Fibromialgia, via Farmácia Estadual de Medicamentos Especializados, aos fármacos financiados pelo erário”, é o que expressa o Artigo 8º da lei.

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