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terça-feira, 24 de março de 2020

AGU garante barreira sanitária em aeroportos do Maranhão

A Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria Regional Federal da 1ª Região (PRF1) e da Procuradoria Federal junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (PF/Anvisa), obteve no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decisão que suspende os efeitos de decisões liminares que impediam a agência de exercer as suas competências fiscalizatórias em áreas restritas dos aeroportos situados nos estados da Bahia e do Maranhão.
Com a suspensão das liminares, a Anvisa volta a poder desempenhar a sua atribuição institucional no interior das aeronaves, nas áreas de embarque e desembarque, e demais localidades de acesso restrito. As autoridades sanitárias estaduais, por sua vez, poderão atuar de forma complementar, em colaboração com a Anvisa, nas áreas comuns dos terminais aeroportuários.
No caso do Maranhão, uma barreira sanitária já havia sido imposta no fim de semana pelo Governo do Estado no Aeroporto Marechal Hugo da Cunha Machado, mas corria o risco de ser derrubada por intervenção federal (saiba mais).
Agora, o Executivo estadual também deve ampliar o serviço ao aeroporto de Imperatriz.

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