Justiça nega retorno de Rubem Firmo à prefeitura - Blog da Kelly

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segunda-feira, 16 de março de 2020

Justiça nega retorno de Rubem Firmo à prefeitura

Willian Marinho
O juiz titular da Vara da Fazenda Pública, dr. Joaquim da Silva Filho, indeferiu o pedido feito pelos advogados do prefeito afastado, Rubem Firmo, o Rubem Lava-Jato, que havia solicitado seu retorno ao comando do município desde que teve a prisão revogada. Ele é apontado como o principal mandante do assassinato do prefeito Ivanildo Paiva.
De acordo com a decisão do magistrado, publicada no dia 12 de março, ele diz que "Diante do exposto, Defiro, inaudita altera, a tutela de urgência ora pleiteada, ao que determino de imediato o afastamento do sr. José Rubem Firmo do cargo de prefeito de Davinópolis, determinando que, prontamente, assuma a função de prefeito municipal o seu substituto legal, no caso, quem ostentar o cargo de presidente da Câmara de Vereadores do município de Davinópolis".
Ainda no mesmo documento, o juiz  Joaquim da Silva determina que  " com vistas ao cumprimento desta ordem, determino que se dê ciência ao Presidente da Câmara Municipal de Davinópolis, para as providências atinentes à substituição em referência. Oficie-se, também os estabelecimentos bancários nos quais a municipalidade possua contas, para que, a partir desta decisão, não acatem quaisquer atos que importem representação do município pelo réu ora afastado, ou que visem a movimentação dessas contas e valores, tudo sob as penalidades da lei, especialmente as sanções importas ao crime de desobediência previsto no art. 330, do Código Penal. Notifique-se o réu para, querendo, oferecer manifestação por escrito, que poderá instruído com documentos e justificações, dentro do prazo de quinze dias (art.17,§ 7ª da lei 8.429/92), servindo de mandato a presente decisão".
Esta decisão vem a confirmar o afastamento do Rubem Lava Jato, que na época em que foi preso estava ocupando o cargo de prefeito e por conta disso  pleiteou agora seu retorno e a Justiça, através do juiz da Vara da Fazenda Pública, negou. Mesmo solto e respondendo ao processo, só poderá reassumir as funções mediante recurso que o autorize.
Desta forma, Raimundo Coquinho vai continuar no comando do município  com a estabilidade administrativa mantida ao menos até novo recurso judicial pelos advogados do acusado do assassinato, Rubem Firmo.

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