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sexta-feira, 8 de maio de 2020

Presidente da Câmara Municipal questiona atuação de advogado do prefeito Assis

Imperatriz Jose Carlos Soares emitiu uma nota em resposta à manifestação da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção de Imperatriz), na data de ontem, 07 de maio de 2020, relacionada a supostas ofensas que teriam sido praticadas contra o advogado Dr. Daniel Endrigo.

Entenda o caso:
 
A imbróglio aconteceu depois que o advogado foi a Câmara Municipal para, segundo Zé Carlos, notificá-lo a apresentar provas acerca de um suposto desvio de cerca de 43 milhões da saúde em Imperatriz. 

O presidente do legislativo local acusa o prefeito Assis Ramos (cliente de Dr Daniel) de não prestar contas de quarenta e três milhões de reais que seriam usados em investimentos na área da saúde em Imperatriz. Segundo José Carlos, o prefeito teria comprado notas frias.  

O prefeito Assis Ramos nega e diz que irá representar contra Jose Carlos. 
 
Leia a integra da nota: 

NOTA DE ESCLARECIMENTO 

O Presidente da Câmara Municipal de Imperatriz, Exmo Sr. José Carlos Soares Barros, em resposta à manifestação da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção de Imperatriz), na data de hoje, 07 de maio de 2020, relacionada a supostas ofensas que teriam sido praticadas contra o advogado Dr. Daniel Endrigo, vem a público, no uso de suas atribuições legais, informar que: 

Não foi violada a liberdade do advogado, qualquer dignidade ou valor social da Advocacia, e na verdade, foi o próprio Dr. Daniel Endrigo quem violou as normas da Câmara, ao ingressar sem autorização expressa os portões do Parlamento Municipal, que se encontra fechado, pois adotou medidas de prevenção diante da Pandemia que assola o mundo, suspendendo o acesso a todo o seu espaço interno. 

O causídico adentrou o parlamento, sem consentimento, se identificando como constituído do Prefeito de Imperatriz - Assis Ramos - se enfureceu quando o Presidente José Carlos se recusou a receber o requerimento que ele trazia e passou a lançar ofensas contra a pessoa do parlamentar. 

Como atividade essencial à justiça, esta exige que a advocacia seja exercida com austeridade e obediência à constituição, sendo proibido atentar contra os direitos humanos, políticos, individuais e sociais, ou contra o cumprimento das leis. O livre acesso a qualquer repartição jurídica ou outro serviço público, está dentro do contexto da pandemia mundial e não existe direito absoluto maior que o da dignidade da pessoa humana e a preservação da vida. Este é objeto principal da determinação de proibição de trânsito e entrada no Palácio Dorgival Pinheiro de Sousa. O ingresso forçado e sem autorização, este sim, é em todos os sentidos digno de repúdio. 

O presidente José Carlos reafirma que não se intimida com as investidas do Prefeito Assis Ramos em tentar barrar a fiscalização das verbas da saúde. Mantém seu compromisso com a sociedade imperatrizense, pois esta foi a incumbência outorgada através do voto, dado pelo povo e não cessará na busca pela transparência e a verdade! Imperatriz, 07 de maio de 2020. 

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