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terça-feira, 9 de junho de 2020

Seplu realiza ações de ordenamento na Feirinha do Bacuri

Seplu realiza ações de ordenamento na Feirinha do Bacuri
 Desobstrução do passeio público na Rua Leôncio Pires Dourado (Foto: Divulgação)
Em cumprimento ao Código de Postura do Município e a Lei de Acessibilidade, a Prefeitura de Imperatriz, por meio da Secretaria de Planejamento Urbano, Seplu, realizou nesta segunda-feira, 8, ação de ordenamento no setor da Feirinha do Bacuri, incluindo desobstrução de calçadas.
De acordo com coordenador de Fiscalização da Seplu, José Marques, os comerciantes foram orientados a retirarem produtos e objetos que haviam sido colocados no passeio público impedindo a passagem de pedestre e caso persistam, o próximo passo será a aplicação da lei. “Durante as ações de ordenamento, em caso de reincidência de infrações, poderão ser aplicadas leis e normas caso haja nas calçadas ou em vias públicas quaisquer objetos que dificultem o acesso dos pedestres e em frente a rampas de acesso destinadas a pessoas portadoras de necessidades especiais”, informou.
Segundo José Marques, as ações de ordenamento vão continuar, atendendo outros bairros de Imperatriz. "Vamos atuar na fiscalização e ordenamento em todos os setores da cidade de forma a garantir que o espaço público seja utilizado da forma devida, sempre atendendo as normas definidas em lei", enfatizou.
Em seu artigo 1º, a Lei Federal nº 10.098/2000, conhecida Lei da Acessibilidade, estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, mediante a supressão de barreiras e de obstáculos nas vias e espaços públicos, no mobiliário urbano, na construção e reforma de edifícios e nos meios de transporte e de comunicação.
A Lei Municipal, 850/1997, Código de Postura do Município, capítulo 5ª, artigo 44, proibi embaraçar ou impedir, por qualquer meio, o livre trânsito de pedestres ou veículos nas ruas, praças, passeios, estradas e caminhos públicos, exceto para efeitos de obras públicas, feiras-livres ou quando exigências policiais determinarem. 
Caso o contribuinte queira esclarecer dúvidas, fazer denúncia ou reclamação, deve manter contato com o Setor de Postura da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, por meio do whatsapp (99) 99151-5789, ou na Ouvidoria do Município, através do telefone (99) 99100-7484 ou do site: http://www.imperatriz.ma.gov.br/pmi/ouvidoria

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