Relator do processo de afastamento do Prefeito de Imperatriz emitirá primeiro parecer na próxima semana - Blog da Kelly

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sábado, 4 de julho de 2020

Relator do processo de afastamento do Prefeito de Imperatriz emitirá primeiro parecer na próxima semana


Relatório vai a apreciação da Comissão Processante
Sidney Rodrigues – ASSIMP
Foto - divulgação
Termina na próxima semana o prazo para o relator do processo de afastamento do prefeito Assis Ramos (DEM), pedido pelos advogados Fábio Santana Santos e Gabriela Barbosa Bonfim, apresentar seu primeiro parecer. Ricardo Seidel (PSD), relator da comissão processante que é responsável por emitir o parecer de cassação ou o arquivamento do processo, recebeu na tarde da última quinta (02), os documentos para dar início à avaliação.
O prefeito apresentou sua defesa, que se encontra nas mãos do relator. Esta pede a rejeição do processo, onde alega que os denunciantes não teriam especificado, com clareza, o motivo da denúncia, ou apresentado as provas, o que não corresponde com a verdade.
Seidel deve avaliar e emitir um documento dando o seu primeiro parecer para ser apreciado pelo plenário da Câmara já nesta próxima semana, quando a comissão irá decidir se dá continuidade ou arquiva o processo.
            Já estão pré-agendadas, reuniões para apresentação e apreciação de relatórios pelos demais membros da comissão na segunda-feira (06).
“Recebi a defesa preliminar, tanto do prefeito como da secretária Mariana Jales. Agora irei emitir ofícios solicitando mais esclarecimentos de alguns outros órgãos, material que acredito ser relevante para a montagem desse primeiro parecer, e se estes vão ter prosseguimento ou não na comissão processante”, disse.
A primeira defesa tinha dez dias pra ser apresentada e foi feita dentro do prazo. Após o parecer a comissão vai votar em plenária, e lá será decidido se o processo será arquivado ou se vai prosseguir. Caso continue, o relator terá 90 (noventa dias) contando da notificação ao prefeito, para apresentação de um segundo parecer (final). Ao longo desse período acontecerão diligências que a relatoria achar necessárias e solicitações para o presidente da comissão. Se houver a decisão a favor do afastamento, irá acontecer uma votação onde 2/3 (dois terços) dos vereadores tem que votar. Dependendo do resultado, o prefeito é afastado e em seguida o presidente da Câmara já oficializa o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) da decisão.
O relator informa que necessariamente não há a obrigatoriedade de serem usados os 90 dias para a decisão final do processo.
Entenda
Além desta Comissão Processante, existem atualmente mais 2 CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito) sendo realizadas simultaneamente – Dos 43 milhões da saúde e da empresa Catho, também ligada a saúde – das três esta é a mais severa, pois a finalidade da Comissão Processante é inocentar ou afastar o prefeito.
“O resultado final das CPIs em andamento, caso haja comprovação das irregularidades, é o encaminhamento para as vias judiciais e abertura de uma Comissão Processante. Já o caso aqui abordado, é a própria Comissão Processante, o que pode acarretar em cassação do atual prefeito”, finalizou Seidel.

Legenda: Relator da comissão processante (Ricardo Seidel), responsável por emitir o parecer de afastamento ou arquivamento do processo, recebe os documentos para iniciar sua avaliação

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